Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 039 07/08/2012	Executivo Cria vagas no cargo de Coordenador Pedagógico
nº 038 04/07/2012	Executivo Revoga o parágrafo 2º do art. 46 da Lei Complementar nº 037/2012, por inconstitucionalidade, e dá outras providências.
nº 037 06/06/2012	Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.314, de 21 de dezembro de 1999, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e modificações subsequentes, consolidando a legislação es
nº 036 05/06/2012	Executivo Autoriza a isenção de ISSQN incidente sobre a obra de construção da Estação SESI de Cultura e dá outras providências.
nº 035 24/05/2012	Executivo Cria cargo de Diretor de Creche.
nº 034 24/05/2012	Executivo Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº. 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 033 08/05/2012	Executivo Altera, dando nova redação no caput dos artigos 19, 25, 29, 57, 58 e 60 e insere o parágrafo único no artigo 58 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Municí
nº 032 05/03/2012	Executivo Altera, dando nova redação nos artigos 1º,2º e 3º da Lei nº 2.330, de 16 de maio de 2.000, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de locação e dá outras providências.
nº 031 28/12/2011	Executivo A Lei nº. 2523 de 1812/2003, alterada pelas Leis nº. 2540 de 18/05/2004, Lei nº. 2683 de 20/12/2006 e Lei nº 2805 de 23/12/2008, passa vigorar com a seguinte redação.
nº 030 22/12/2011	Executivo Autoriza aquisição de imóvel pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 029 22/12/2011	Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº. Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº. 2693 de 06 de março de 2007.
nº 028 20/12/2011	Executivo Dispõe sobre incorporação aos vencimentos do servidor, das diferenças de cargos ou funções de maior valor.
nº 027 13/12/2011	Executivo Alteração da Lei Complementar nº 023 de 04 de outubro de 2.011, para dar nova redação ao seu artigo 3
nº 026 25/10/2011	Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo.
nº 025 18/10/2011	Executivo Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar nº 2.745 de 27 de dezembro de 2007, com as modificações da Lei Complementar nº006 de 18 de dezembro de 2.009.