Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 130 08/10/2019	Prefeito Municipal “Cria cargo público de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial e dá outras providências”.
nº 129 18/09/2019	Prefeito Municipal “Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”.
nº 128 18/09/2019	Prefeito Municipal Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 127 03/09/2019	Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/94 – Estatuto da Ad
nº 126 03/09/2019	Prefeito Municipal Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei F
nº 125 03/09/2019	Prefeito Municipal “Cria cargos públicos de Professor de Educação Básica II – Informática e altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Est�
nº 124 08/08/2019	Prefeito Municipal “Altera a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”.
nº 123 19/06/2019	Prefeito Municipal Dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras
nº 122 14/12/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 098, de 03 de maio de 2017.
nº 121 06/11/2018	Prefeito Municipal Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 120 06/11/2018	Prefeito Municipal Cria cargos públicos de Professor de Educação Básica I e dá outras providências.
nº 119 08/08/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de vagas de Agente Comunitário de Saúde para execução do Programa de Saúde da Família.
nº 117 31/07/2018	Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 116 06/06/2018	Prefeito Municipal Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 79, de 24 de setembro de 2015 e art. 1º da Lei Complementar nº 093, de 24 de março de 2017.
nº 115 06/06/2018	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA LOCALIDADE ALBINÓPOLIS.