Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 084 22/06/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos, com os respectivos ocupantes, para os órgãos do poder executivo que especifica.
nº 083 06/04/2016	Prefeito MunicipalDispõe sobre a criação de cargos Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Médico PSF, Cirurgião Dentista PSF, Auxiliar de Dentista PSF e Psicólogo e dá outras providências.
nº 082 22/03/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre a concessão da pensão no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores da Estância de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 081 01/03/2016	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração dos anexos I e V, bem como a criação do Anexo VI, da Lei Complementar 016, de 21 de junho de 2011.
nº 080 14/10/2015	Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 26 de julho de 2010.
nº 079 24/09/2015	Prefeito Municipal Cria os cargos públicos de Professor de Educação Infantil, Educação Básica I e Educação Básica II e dá outras providências.
nº 078 24/09/2015	Prefeito Municipal Altera a redação do Anexo I da LC nº 034, de 24
nº 077 24/09/2015	Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar n. 08, de 26 de julho de 2010
nº 076 24/08/2015	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, gratificação de função e dá outras providências.
nº 075 20/08/2015	Prefeito Municipal Altera a redação dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n.º 2.432, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel do Município em favor da Arquidiocese de Ribeirão Preto.
nº 074 20/08/2015	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração dos anexos II, da Lei Complementar 016, de 21 de junho de 2011.
nº 073 20/08/2015	Prefeito Municipal Revoga o Art. 2º da Lei nº 026, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências.
nº 072 20/08/2015	Prefeito Municipal Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 071 20/08/2015	Prefeito Municipal Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 070 15/07/2015	Prefeito Municipal Dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2014, e dá outras providênci