Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 069
05/02/2015
Prefeito Municipal
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da Est. Clim. de Santa Rita do Passa Quatro destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais no âm
nº 068
04/11/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a fazenda municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2013, e dá outras providênci
nº 067
25/08/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.748/2.008, que trata da demarcação do Perímetro Urbano do Município.
nº 066
19/08/2014
Prefeito Municipal
DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2.522, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPL. FED. Nº 116, DE 3
nº 065
19/08/2014
Prefeito Municipal
Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 064
27/06/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Complementar 016, de 21 de junho de 2011.
nº 063
27/06/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal
nº 062
27/06/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre alteração do ANEXO I, da Lei Complementar nº 034/2012 e revoga a Lei nº 2.974 de 18 de maio de 2011
nº 061
11/06/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração dos anexos II e IV, da Lei Complementar 016, de 21 de junho de 2011
nº 060
11/06/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro-SP e dá outras providências
nº 059
02/04/2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 16/2011 e dá outras providências
nº 058
18/12/2013
Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008/2010 e dá providências.
nº 057
06/12/2013
Prefeito Municipal
Autoriza a concessão de uso de salas em imóvel da Municipalidade que especifica e dá outras providências.
nº 056
21/11/2013
Prefeito Municipal
Altera prazo de prestação de contas do convênio da Municipalidade com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, previsto no artigo 3° da Lei Municipal n° 3.098, de 20 de março de 2013.
nº 055
23/10/2013
Prefeito Municipal
Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.

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