Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 4063 19/12/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.853, de 28 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e dá outras disposições.
nº 4062 29/11/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4061 29/11/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 4060 25/11/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 4059 25/11/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4058 25/11/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 4057 25/11/2024	Prefeito Municipal Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
nº 4056 25/11/2024	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 4055 25/11/2024	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 4054 25/11/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4053 25/11/2024	Prefeito Municipal Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.918, de 21 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2024) e dá outras disposições.
nº 4052 25/11/2024	Prefeito Municipal INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 4051 22/10/2024	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências
nº 4050 22/10/2024	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 4049 22/10/2024	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.

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