Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3920 23/01/2024	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3919 21/12/2023	Prefeito Municipal Autoriza a renovação da adesão do Município de Santa Rita do Passa Quatro à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.
nº 3918 21/12/2023	Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2024.
nº 3917 21/12/2023	Prefeito Municipal REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.304, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
nº 3916 21/12/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE AUXÍLIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA LEI Nº 2.200, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997.
nº 3915 21/12/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3914 21/12/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3913 21/12/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.444, DE 16 DE ABRIL DE 2002, PARA AUMENTAR O INCENTIVO DA “BANDA MUSICAL ZEQUINHA DE ABREU”.
nº 3912 21/12/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3911 21/12/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, para os fins a que se especifica.
nº 3910 21/12/2023	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 3909 07/12/2023	Prefeito Municipal Cria a Gratificação Especial para Condução de Ambulância aos motoristas municipais que cumprem atividades no Departamento de Saúde e dá outras providências.
nº 3908 24/11/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3907 24/11/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.254.000,00 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3906 24/11/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

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