Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 3445 26/12/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
nº 3444 26/12/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3443 26/12/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3442 26/12/2018	Prefeito Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4.º DA LEI N.º 2.521, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
nº 3441 26/12/2018	Prefeito Municipal Atualiza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2019.
nº 3440 26/12/2018	Prefeito Municipal Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 3439 26/12/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3438 26/12/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 3437 14/12/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 4.744.300,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), em favor das unidades orçamentárias que especifica.
nº 3436 14/12/2018	Prefeito Municipal Acrescenta inciso ao art. 2.º da Lei nº 2.849, de 07 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
nº 3434 23/11/2018	Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências."
nº 3433 23/11/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
nº 3432 20/11/2018	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a cessão de servidores públicos municipais para prestarem serviços cartorários junto ao Fórum local, conforme especifica.
nº 3431 16/10/2018	Prefeito Municipal REVOGA O § 2.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 3.177, DE 08 DE JULHO DE 2014, ACRESCENTADO PELA LEI N.º 3.301, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARI
nº 3430 02/10/2018	Prefeito Municipal Dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Santa Rita do Passa Quatro.

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