Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3383
13/12/2017
Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2018.
nº 3382
13/12/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
nº 3381
22/11/2017
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.863.263,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais), em favor das unidades orçamentárias que especifica.
nº 3380
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
nº 3379
22/11/2017
Prefeito Municipal
Declara de Utilidade Pública a “Associação Bicho Sem Teto”.
nº 3378
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3377
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3376
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3375
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3374
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3373
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3372
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3371
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3370
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
nº 3369
22/11/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de Via Pública.

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