DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2012
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2009
Nº do Processo:
003/2012
Nº do Processo no TCU:
529/026/09
Resumo:
DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2012 DE 04 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2009.