DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2013
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2011
Nº do Processo:
004/2013
Nº do Processo no TCU:
001399/026/11
Resumo:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - SP relativos ao exercício de 2011.