DECRETO LEGISLATIVO Nº 001
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2020
Nº do Processo:
001/2023
Nº do Processo no TCU:
002998/989/20/6
Resumo:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2020.