DECRETO LEGISLATIVO Nº 004
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2021
Nº do Processo:
004/2023
Nº do Processo no TCU:
006981.989.20-5
Resumo:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2021.