DECRETO LEGISLATIVO Nº 003
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2022
Nº do Processo:
003/24
Nº do Processo no TCU:
004028.989.22-6
Resumo:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2022.