15ª Sessão de Câmara foi uma das mais longas do ano

Vereadores também se reuniram extraordinariamente nesta semana No último dia 8 de setembro, quarta-feira, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro seu reuniu para a 15ª Sessão Ordinária. A data especial justifica-se em função do feriado da Independência, comemorado na terça-feira, dia 7. A Sessão foi uma das mais longas do ano, terminando perto da meia noite. No expediente constou a apresentação dos Projetos de Lei 56, 57, 58, 59, 60 e 61 e do Projeto de Lei Complementar 005, todos de autoria do Executivo Municipal. Além do Projeto de Resolução 002, da Mesa Diretora da Câmara. O PL 056/10, autoriza o Executivo Municipal a permitir que entidade civil, sem fins lucrativos, utilizem imóvel municipal para realização da 22ª FAPIS (Feira Agropecuária e Industrial Santarritense), além a transferência de até R$ 150 mil para a realização do evento. Os projetos de 57 a 61 têm com tema o Meio Ambiente. Todos foram encaminhados para as comissões competentes para posterior votação. Já o Projeto de Lei Complementar 005/10 sofrerá duas votações, como determina o Regimento da Câmara. De autoria da Mesa da Câmara, o Projeto de Resolução 002/10, visa a implantação de ata eletrônica no Legislativo Municipal. A sessão também contou com a leitura de ofício do Tribunal de Contas do Estado com parecer prévio relativa às contas públicas do Governo Municipal, do exercício de 2008. Proposituras A Sessão também contou com a apresentação de 16 proposituras dos vereadores. Foram cinco requerimentos e 11 indicações encaminhadas ao executivo. Todos os Requerimentos são de autoria do presidente da Casa, vereador Marcelo Simão (PPS), com apoio de toda Mesa Diretora. Presidente e Mesa também assinam sete indicações. As outras quatro são de autoria dos vereadores Luis Roberto Daldegan Broglio, José Mário Castaldi (ambos do PMDB) e Marcelo Eduardo Rissato Riva Belelê (PTB). Todas as proposituras já foram encaminhadas ao Executivo para providências e estão disponíveis no site da Câmara Municipal www.camarasantarita.sp.gov.br, nos link “vereadores” ou “proposituras”. Tribuna Os vereadores Norma Jamus Vellela (PTB), João Roberto Alves dos Santos Junior (PMDB) e Marcelo Simão (PSS) discursaram na Tribuna da Casa. Norma falou sobre a a falta de divulgação e, consequentemente da falta de público, nos eventos culturais promovidos pela prefeitura. João Roberto comentou sobre a falta de rede de esgoto no local onde está sendo construído o velório da Estrela. Marcelo Simão, o último a discursar, falou sobre a constitucionalidade das emendas da LDO, apresentadas pelos vereadores e questionou um decreto do Executivo para contenção de despesas e ao mesmo tempo gastos elevados com cursos e segurança no Ibó e Estação de Tratamento de Esgoto. Ordem do Dia A Sessão contou a discussão e votação do Projeto de Lei 055/10 e Projeto de Lei Complementar 004/10. De autoria do Executivo, o PL 055/10, que dispõe sobre a criação da Seção de Trânsito ligada ao Departamento de Serviços Municipais e Sistema Viário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), foi aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Lei Complementar 004/10, também do Executivo, que altera a Lei Complementar 008/10, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal santarritense, necessita de duas votações na Câmara. Esta foi primeira, com voto favorável de todos os vereadores. A 15ª Sessão Ordinária, também contou com o veto do prefeito ao Projeto de Lei 052/10, que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as Agências Bancárias, em Estabelecimentos prestadores de Serviços Bancários, em Lotéricas, Agências do Correio e Instituições Financeiras localizadas no município. O veto foi confirmado por unanimidade. Extraordinária Os vereadores voltaram a se reunir na quinta-feira, 16, para a 11ª Sessão Extraordinária, para discussão e votação do Projeto de Lei 056/10, Projeto de Resolução 002/10, e primeira discussão e votação Projeto de Lei Complementar 005/10. Nesta segunda-feira, dia 20, acontece a 16ª Sessão Ordinária, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara e também na Rádio Santa Rita FM. .