<b>Câmara não votou contas de 2007 da Prefeitura porque vereador pediu vistas no processo</b>

Dois fatos esperados não aconteceram na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de nossa cidade. Primeiro, enganou-se quem esperava o comparecimento de um grande público. Segundo, não houve a votação das contas da Prefeitura de 2007, pois o vereador Dr. Luis Roberto Daldegan Broglio pediu vistas do Parecer do Tribunal de Contas, o que adiou a decisão da Câmara. EXPEDIENTE: Deram entrada as seguintes matérias - Oficio 009/11 – do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei 016/11, que dispõe sobre a extinção de cargos e vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura; - Ofício 010/11 – do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei 017/11, o qual cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura; - Ofício 012/11 – do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei 018/11, o qual autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à A.E.U.S. – Associação dos Estudantes Universitários Santarritenses; - Requerimento 004/11 – do Vereador Paulo Cesar Missiato, para que seja requisitado ao Chefe do Executivo toda a documentação referente ao próprio municipal denominado “Professor Rômulo Bortolini”, que está sendo construído na Rua José gracioso, sn; - Requerimento 005/11 – do Vereador João Roberto Alves dos Santos Junior, de Voto de Aplausos e Congratulações aos idealizadores do “Bloco dos Moles”; - Requerimento 006/11 – do Vereador João Roberto Alves dos Santos Junior, de Voto de Aplausos e Congratulações à equipe do “Santa Hora Promoções e Eventos” – Dalson Viviani, Eros Torrezan Viviani, Eldes Torrezan Viviani e Wilson Zorzi Junior; - Requerimento 007/11 – do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Chefe do Executivo Municipal, para que informe se existe um calendário das festas municipais para o ano de 2011; - Indicação 010/11 – do Vereador João Roberto Alves dos Santos Junior, ao Chefe do Executivo, para que providencie a poda das arvores nas ruas da cidade; - Indicação 011/11 – do Vereador João Roberto dos Santos Junior, ao Chefe do Executivo, para que providencie com urgenia a colocação de guard rail na estrada que liga Santa Rita d Porto Ferreira, na altura da curva da “cava de cascalho”; - Indicação 012/11 – do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Chefe do Executivo, da necessidade de criação do cargo de Coordenador Pedagógico junto à rede municipal de ensino; - Indicação 013/11 – do Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Chefe do Executivo, para que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Barão de Cotegipe, trecho que se inicia na Rua João Lourenço, no sentido estrada da antiga Vigor; - Indicação 014/11 – do Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Chefe do Executivo, para que providencie a pintura de sinalização de solo PARE no cruzamento das Ruas Visconde do Rio Branco e Sete de Setembro; - Indicação 015/11 – do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo, para providencias no sentido de sanar, junto às instituições bancárias credenciadas para o recebimento da fatura de Serviços, Água e Esgoto, o problema na leitura do código de barras, pois existem contribuintes que não conseguem efetuar o pagamento nos caixas eletrônicos e têm de recorrer ao guichê dos caixas bancários, o que demanda tempo e causa desconforto; - Indicação 016/11 – do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo, para que providencie a conclusão da construção do imóvel municipal destinado a ser mais uma unidade do CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social, localizado na Vila Santa Maria; - Indicação 017/11 – do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo, para que providencie a retirada de entulhos na área de preservação permanente, localizada próxima ao Centro de Lazer do Trabalhador, bem como seja estudada a possibilidade de construção de muro no local; - Indicação 018/11 – da Mesa da Casa, ao Chefe do Executivo, para providencias junto aos proprietários do terreno, na esquina da Rua Duque de Caxias com a Avenida Severino Meirelles, para que definam se vão construir, caso contrário deverão construir muros na referida área; - Indicação 020/11 – da Mesa da Casa, ao Chefe do Executivo, para que seja exigido da comissão responsável da INTERMED para que tragam banheiros químicos para as imediações dos locais de competições; - Indicação 021/11 – da Mesa da Casa, ao Chefe do Executivo, para que reivindique junto à Empresa Telefônica, a abertura de um Posto de Atendimento em nossa cidade, nos moldes da Elektro; - Indicação 022/11 – da Mesa da Casa, ao Chefe do Executivo, para que contrate empresa especializada a fim de realizar estudos para o aproveitamento da área que havia sido doada à ABCAM; - Oficio 11/11 – do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas às Indicações 01, 02 e 07 de Vereadores da Casa; - Oficio 02/11 – de autoria do Sr. Antonio Centenário, presidente da Ass. Cultural Waldomiro de Freitas Sant´Anna – Rádio Santa Rita FM, bem como do oficio 060/11, expedido por esta Casa em 17 de março de 2011; - Documentação referentes às licitações realizadas pela Municipalidade (arquivadas na Secretaria, à disposição dos senhores vereadores); PALAVRA LIVRE: Usaram a tribuna para suas manifestações os vereadores - Vereador Marcelo Simão: para lamentar o falecimento do Sr. Carlos Teixeira Mendes Filho, o Dr. Bia, que prestou valiosos serviços à nossa cidade; para cumprimentar os dirigentes do Rotary Club pela palestra promovida no dia 24 do corrente; para cobrar do prefeito a promessa feita de ceder uma área no Jardim Planalto para instalação de lazer para as crianças; para propor a formação de uma comissão de estudos para a reforma da praça do Rosário, de modo que ela não tenha a mesma sorte da praça da matriz; para que o Santa Rita Prev seja credenciado junto ao BNDES para benefícios aos servidores municipais e aos aposentados; - Vereador Paulo César Missiato: para cobrança das respostas e atendimento das Indicações e reclamações que há anos faz à Prefeitura; para sugerir uma visita à garagem municipal e ver o estado lamentável em que se encontram máquinas, caminhões, ambulâncias, viaturas, a frota de um modo geral toda sucateada; para reafirmar que não está vereador para se beneficiar financeiramente, mas sim para defender os interesses da população. - Vereadora Norma Jamus Villela – para realçar que é preciso que o Legislativo e o Executivo caminhem juntos no sentido do progresso, pois com guerra entre ambos quem perde é a população; para estender ao Vereador João Roberto e sua esposa Fernanda os aplausos pelos bailes de carnaval que promoveram com muito brilhantismo; para, indagar do líder do prefeito como anda a coleta seletiva de lixo, aprovada pela Câmara no ano passado; para perguntar como funciona o sistema municipal de obras, pois vê, por exemplo, funcionários quebrando calçadas para arrancar arvores e não vê ninguém consertando os estragos. - Vereador João Roberto Alves dos Santos Jr – para pedir, de novo, o nome do mentiroso que garantiu que a ABCAM traria 2 mil empregos para nossa cidade e que a solução será transformar a área em distrito industrial; para pedir que não se diga mais que nesta Câmara existe situação e oposição – que isso pode ocorrer no âmbito partidário, mas que na Câmara o que existe é um grupo unido em defesa dos interesses de Santa Rita do Passa Quatro. - Vereador José Mario Castaldi – para perguntar se a área doada à Abcam já retornou ao município; para dizer que os moradores do Jardim Planalto reclamam da falta de policiamento; que a área devolvida pela Hípica pode ser aproveitada para instalação de pistas para esportes radicais. ORDEM DO DIA - Projeto de Lei 003/11, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade com as emendas feitas pela Comissão de Justiça e Redação. - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.001/11, de autoria da Mesa, o qual altera a redação do Art. 2º da Lei n. 2.811, de 4 de março de 2009. Aprovado por unanimidade com a emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação. O presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do Requerimento de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública, solicitando vistas no Processo do Tribunal de Conta, sob n.2535, bem como do despacho do Presidente da Câmara Municipal.