1ª Sessão Ordinária de 2015 da Câmara Municipal

Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 02 de fevereiro, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 1ª Sessão Ordinária do ano 2015, presidida pelo Vereador Paulo César Missiato. Material do Expediente da Sessão – Projeto de Lei Complementar nº 001/15, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - SP, destinado à execução dos Serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais no âmbito do Município; altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.849, de 07 de outubro de 2009, que trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente; e disciplina a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. - Projeto de Lei nº 003/15, que Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação Comercial e Empresarial de Santa Rita do Passa Quatro. – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/15, de autoria do Sr. Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, que Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Santarritense Honorário” ao Exmo. Deputado Federal, Dr. Carlos Henrique Focesi Sampaio. – Projeto de Resolução nº 001/15, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe sobre a celebração de termo de responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP. - Requerimento nº 001/15, de autoria dos Vereadores Domingos Antonio de Mattos, Paulo César Missiatto, Sebastião César Barioni, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, Lucas Comin Loureiro, Norma Jamus Villela e José Mario Castaldi, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a atual situação do pagamento do 14º salário aos Servidores Públicos Municipais. - Requerimento nº 002/15, de autoria dos Vers. Domingos Antonio de Mattos, Paulo César Missiatto, Sebastião César Barioni, Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, Lucas Comin Loureiro, Norma Jamus Villela e José Mario Castaldi, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a atual situação do repasse de recursos financeiros aos estudantes Universitários através da AEUS. Caso não seja possível a realização desse repasse, solicitam informações sobre medidas adotadas afim de garantir aos estudantes Universitários o repasse direto de referida ajuda financeira. – Indicação nº 001/15, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de voltar a realizar o Festival de Música Popular Brasileira no mês de julho. - Indicação nº 002/15, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar, em toda a extensão da Av. Severino Meirelles, a repintura das faixas de pedestres, bem como dos estacionamentos de motos, dos veículos dos portadores de necessidades especiais e dos veículos de idosos; - Indicação nº 003/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que os exames, como de Ultrassom e de Sangue, que hoje demoram aproximadamente 60 dias para sua realização, sejam feitos o mais breve possível; - Indicação nº 004/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que reveja o fechamento das Creches de nossa cidade no final e início de ano; - Indicação nº 005/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que verifique junto ao setor competente, providências no sentido de que o antigo escritório do Jardim Santa Rita (Serra), receba melhorias como reparos, limpeza e reforma de suas dependências; - Indicação nº 006/15, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, reiterando Indicação nº 223/2013, de dezembro de 2013, para que solicite estudos junto ao Departamento competente no sentido de se adotar medidas tendentes a transferir a coleta do lixo para o período noturno; - Indicação nº 007/15, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, reiterando Indicação 108/14, de julho de 2014, para que, aproveitando do reforço de efetivo proporcionado pela Atividade Delegada, promova estudos, em caráter de urgência, junto a Polícia Militar do Município, para contemplar o Distrito de Santa Cruz da Estrela com patrulhamento ostensivo no período noturno; - Indicação nº 008/15, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de construção de um campinho de futebol no Jardim Planalto, próximo a rede de energia que segue até a subestação; - Indicação nº 009/15, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja providenciado o conserto da iluminação pública da luminária próxima ao número 253 da Rua Duque de Caxias e também os bueiros das imediações; - Indicação nº 010/15, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que sejam providenciadas ações que impeçam a proliferação de escorpiões, próximo ao nº 193 da R. Waldemar Menegassi, Jardim Lagoinha; - Indicação nº 011/15, de autoria do Ver. Paulo César Missiatto, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal para que seja estudada a possibilidade de realização de campanha para operação Tapa Buracos, bem como outros serviços, através de comunicação por meio eletrônico, como o conhecido WHATSAPP; - Indicação nº 012/15, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de efetuar uma reforma no Prédio da Municipalidade, situado na Rua General Osório, nº 757/805, imóvel este cedido mediante concessão de direito real de uso ao Clube da Terceira Idade de Santa Rita do Passa Quatro; - Indicação nº 013/15, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, reiterando a Indicação nº 116, de abril de 2013, para que seja construída passarela sobre a rotatória Mário Sérgio Para Marchini, que liga o bairro Botafogo ao Jardim Planalto. – Ofícios de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos Vereadores. – Ofício nº 002/15, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, do mês de Novembro de 2014. – Ofício nº 004/15, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Cópia do Relatório de Auditoria Específica Operacional, ref. ao Pronto – Socorro – PS, da Santa Casa de Misericórdia. – Foi informado o recebimento de documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Casa de Leis, referentes ao mês de Dezembro de 2.014. – Foi informado o recebimento de documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade. – Ofício de autoria do Sr. Roberto Dias, apresentando sugestões ao Poder Legislativo e Executivo. – Ofício de autoria do Sr. Presidente da Academia Santarritense de Letras. Integrantes das Comissões Permanentes para o Biênio 2.015/2.016 da Câmara Municipal Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Vereador Sebastião Cesar Barioni - PMDB – Presidente; Vereador Domingos Antonio de Mattos – PTB – Relator; Vereador Lucas Comin Loureiro – PPS – Membro. Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública: Vereadora Norma Jamus Villela – PTB – Presidente; Vereador Lucas Comin Loureiro – PPS – Relator; Vereador Sebastião Cesar Barioni – PMDB – Membro. Comissão de Política Urbana, Rural e de Meio Ambiente: Vereador Sebastião Cesar Barioni – PMDB – Presidente; Vereador Carlos Eduardo Clemente Leal – PSDB – Relator; Vereador Domingos Antonio de Mattos – PTB – Membro. Comissão de Política Social, Educação, Cultura, Esporte e Turismo: Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio – PSDB – Presidente; Vereadora Norma Jamus Villela – PTB – Relatora; Vereador José Mario Castaldi – PMDB – Membro. Comissão de Ética: Vereador Lucas Comin Loureiro – PPS – Presidente; Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira - PTB – Relator; Vereador Sebastião Cesar Barioni – PMDB – Membro.