21ª Sessão Ordinária de 2015 da Câmara Municipal

Presidida por Paulo César Missiatto, aconteceu na noite de 21 de dezembro às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 21ª Sessão Ordinária do ano 2015. Material do Expediente da Sessão - Ofício nº 140/15, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 060/15, que “Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2521, de 18 de dezembro de 2003, que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal”. - Ofício nº 141/15, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 061/15, que “Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2016”. - Ofício nº 142/15, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 062/15, que “Fixa o Valor de Referência e dá outras providências”. - Ofício nº 139/15, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 063/15, que “Altera a redação dos incisos III e IV do art. 2º da Lei nº 3221, de 03 de março de 2015”. - Indicação nº 134/15, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o calçamento do canteiro que fica localizado entre o estacionamento externo do CAIS e a Avenida Padre Pio Corso; - Indicação nº 135/15, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização do cumprimento da lei de acessibilidade (Decreto-Lei 5296, de 02 de dezembro de 2004). - Indicação nº 136/15, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o calçamento dos dois lados do final da Rua General Osório (sentido bairro); - Indicação nº 137/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de um ecoponto assim como foi feito no Distrito de Santa Cruz da Estrela; - Indicação nº 138/15, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção de galerias para escoamento de águas pluviais e de calçadas para pedestres na Rua Lauro Zanirato. - Ofício nº 135/15, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 123/15, assinada pelo Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira; - Ofício nº 136/15, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 128/15, assinada pelo Vereador Carlos Eduardo Clemente Leal; - Ofício nº 143/15, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 120/15, assinada pelo Vereador Lucas Comin Loureiro; - Ofício nº 144/15, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 029/15, assinado pelo Vereador Carlos Eduardo Clemente Leal; - Ofício nº 024/15, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, encaminhando documentos referentes à parcela nº 09 do contrato firmado com a Prefeitura Municipal; - Documentação referente às Licitações realizadas pela Municipalidade; - Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Casa de Leis do mês de novembro de 2015.