6ª e 7ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

03/03/2022 Discussão e Votação Única: Ofício nº 085/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, informando Veto ao Projeto de Lei Complementar nº. 011/21, de autoria dos Vereadores que Altera a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento do solo para inserir o Art.49-A ao Art.49-F que institui a modalidade de parcelamento denominado Condomínio de Lotes para fins residenciais, ou destinados às atividades comerciais, no Município de Santa Rita do Passa Quatro. Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 005/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 122 da Lei Complementar Nº 37, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 2.314, de 21 de dezembro de 1999, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e modificações subsequentes, consolidando a Legislação Estatutária. Discussão e Votação Única: Projeto de Lei nº 012/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Projeto de Lei nº 013/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Projeto de Lei nº 014/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 7ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03/03/2022 Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 005/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 122 da Lei Complementar Nº 37, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 2.314, de 21 de dezembro de 1999, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e modificações subsequentes, consolidando a Legislação Estatutária.