6ª SESSÃO ORDINÁRIA, 15ª E 16ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

6ª SESSÃO ORDINÁRIA 18/04/2022 – 19 horas Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 009/22, que dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 56 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Artigo 29° da Lei Orgânica Municipal (Emenda nº 001/2016), que dispõe sobre a sessão legislativa anual. Projeto de Resolução nº 001/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 15° do Regime Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro (Resolução nº 006/2016), que dispõe sobre a sessão legislativa anual. Requerimento nº 004/22, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto e subscrito pelos demais Vereadores, requerendo para que através do departamento competente, seja questionada a empresa concessionária de energia ELEKTRO se a concessionária está realizando a busca das famílias que tem direito à Tarifa Social. Requerimento nº 005/22, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, requerendo o envio a Câmara Municipal de cópia dos seguintes documentos relacionados: 1)- Parecer do CONDEMA referente ao Processo ARESPCJ CRO 29/2021 - Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Fase 01: Estrutura Tarifária; 2)- Parecer da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro com relação ao Aditamento de Contrato Referente ao Processo ARESPCJ CRO 29/2021 - Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Fase 01: Estrutura Tarifária – Após 04 de novembro de 2021 referente Proposta Oficio 426; Processo Administrativo ARES-PCJ nº 23/2021. Requerimento nº 006/22, de autoria do Flávio Roberto Peron, requerendo para que Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), encaminhe a Câmara Municipal cópia dos seguintes documentos alistados, bem como esclarecimentos dos questionados relacionados: 1)- Cópias dos Relatórios de Inspeção dos Anos 2020 e 2021, pois os mesmos não estão disponíveis no site; 2)- Cópias do Processo Administrativo ARES-PCJ nº 23/2021, não disponível no site; 3)- Cópias dos Relatórios de Monitoramento dos Anos 2020 E 2021, pois os mesmos não estão disponíveis no site; 4)- Quando será feito o Relatório de Inspeção de 2022, e que seja enviado convite ao Diretor de Obras Thiago Maestrello como gestor do contrato e também para a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro; 5)- Quais foram os valores recebidos da Concessionaria referente a taxa de regulação, mês a mês referente ao período de janeiro de 2021 à fevereiro de 2022. Requerimento nº 007/22, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, requerendo que seja determinado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, o envio a Câmara Municipal de informação a título de elucidar solicitações realizadas por inúmeros munícipes sobre qual o valor da "Multa Rescisória" da Concorrência Pública nº 03/2015, no qual o Município de Santa Rita do Passa Quatro firmou contrato de concessão plena para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a empresa Companhia Águas de Santa Rita - COMASA. Indicação nº 038/22, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal que, verifique junto ao setor competente a possibilidade de incluir no itinerário do transporte público “circular”, pontos em frente às fábricas de nosso município, inclusive o Distrito Industrial “Nilton Naitzel Junior”. Indicação nº 039/22, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento Competente, seja realizada uma obra para adequação de banheiros masculino/feminino para deficientes no Postinho de Saúde do CAIC. 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18/04/2022 Primeira Discussão e Votação: Emenda apresentada pelos Senhores Vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 009/22, que dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 56 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 009/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 56 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18/04/2022 Segunda Discussão e Votação: Emenda apresentada pelos Senhores Vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 009/22, que dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 56 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 009/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 56 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.