19ª SESSÃO ORDINÁRIA e 31ª EXTRAORDINÁRIA

19ª. SESSÃO ORDINÁRIA 04/12/2023 –19h00 EXPEDIENTE: Indicação n° 101/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instituir o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite. O programa do Governo Federal prevê investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso à educação, à cultura e ao emprego das pessoas com deficiência. Indicação nº 102/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja tomada providências em relação a podas de árvores na Rodovia Jaime Nori, na descida do Rola Abóbora, bem como limpeza dos galhos que estão caídos na pista. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação Única: Projeto de Lei n° 105/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Gratificação Especial para condução de ambulância aos motoristas municipais que cumprem atividades no Departamento de Saúde e dá outras providências. Primeira Discussão e Votação: Emenda apresentada pelos Vereadores Jomar Cestenário Francisco, José Jeronimo Fernando Camilo Borges, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro e Renata Cristiana Barioni Bonifácio, ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2023, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 025/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 027/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera referência salarial e institui gratificação especiais para auxiliar de creche, e dá outras disposições. Segunda Discussão e Votação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do § 1º, do artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro. 31ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 04/12/2023 –19h30 ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: Emenda apresentada pelos Vereadores Jomar Cestenário Francisco, José Jeronimo Fernando Camilo Borges, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro e Renata Cristiana Barioni Bonifácio, ao Projeto de Lei Complementar n° 025/2023, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 025/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 027/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera referência salarial e institui gratificação especiais para auxiliar de creche, e dá outras disposições.