14ª Sessão Ordinária

14ª Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro No dia 15 de setembro de 2025, às 19h, ocorreu a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador Gilberto Bentlin Júnior – Verdun, no Palácio “Prof. Oscar de Oliveira Alves”. A sessão contou com a presença de todos os vereadores: Amadeu Lourenço, Everton Silva, Fábio Gusman Palhares, Flávio Peron, Gilberto Bentlin Júnior, José Jerônimo Borges, Kleber Borotto, Renata Barioni e Vanderlei Kill, garantindo quórum para deliberações. Projetos do Executivo Foram apresentados e aprovados projetos que visam melhorar a estrutura da saúde e vigilância do município: PL 069/25 e 070/25: criação de novas vagas para cargos na saúde e vigilância, incluindo médicos de especialidades. PL 071/25: crédito adicional de R$ 3,7 milhões para investimentos e manutenção na saúde, com recursos de emendas parlamentares. PL 072/25: crédito adicional de R$ 480 mil para manutenção de unidades e serviços da saúde. Projetos de Lei dos Vereadores PL 090/25 – Renata Barioni: institui campanhas de conscientização em saúde, utilizando cores específicas para cada mês, seguindo o calendário do Ministério da Saúde. PL 091/25 – Verdun: garante direitos escolares a crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, promovendo inclusão e acessibilidade. PL 092/25 – Verdun: assegura que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam portar alimentos e utensílios próprios em qualquer espaço público ou privado. PL 093/25 – Renata Barioni: cria política municipal para o uso medicinal da Cannabis, garantindo distribuição de medicamentos à base de CBD e THC nas unidades de saúde pública e conveniadas. PL 094/25 – Verdun: proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, promovendo bem-estar animal. PL 097/25 – Verdun: regulamenta a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a entidades sem fins lucrativos. Moções de Aplausos De autoria do vice-presidente Dr. Fábio Gusman Palhares, foram aprovadas moções à Polícia Militar e à Polícia Civil, reconhecendo a dedicação, responsabilidade e serviço prestado à população na prevenção de crimes e na segurança pública. Requerimentos 028/25 – Amadeu Lourenço: solicita informações detalhadas sobre a frota de ônibus e micro-ônibus municipais, incluindo horários, placas e serviços prestados. 029/25 – Amadeu Lourenço: requer informações sobre linhas escolares terceirizadas, empresas prestadoras, veículos, número de alunos e valores pagos. 030/25 – Flávio Peron: solicita cópia do AIIM – Auto Infração Imposição de Multa referente ao veículo placas FUC 2939. 031/25 – Flávio Peron: pede cópias dos Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho atualmente utilizados pelo município. Indicações 127/25 – Amadeu Lourenço: estudo para prolongamento da Rua Francisco Mantelo até o bairro Figueira Branca, melhorando a mobilidade local. 128/25 – Verdun: viabilidade para criação do Programa Municipal de Equoterapia, voltado a tratamentos de saúde para pessoas com necessidades especiais. 129/25 – Verdun: aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde para rastrear sinais precoces do autismo. 131/25 – Verdun: melhorias na iluminação das ruas Manoel Demétrio e Alaércio Perotti, no bairro Albinópolis. 132/25 – Fernando Borges: melhorias na iluminação da Av. Formoso, garantindo segurança para pedestres e motoristas. 133/25 – Dr. Fábio Gusman Palhares: estudo para implantação do programa “Prato Legal”, inspirado no programa estadual Bom Prato, oferecendo alimentação a preços acessíveis. Todos os projetos, requerimentos, moções e indicações foram aprovados por unanimidade e seguem para implementação.