4ª Sessão Ordinária - 2026

Durante a realização da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, ocorrida em 16 de março de 2026, foram apresentados e debatidos diversos projetos e requerimentos voltados ao desenvolvimento do município, à valorização de servidores e ao fortalecimento das políticas públicas.

Projetos de Lei

• PL nº 023/2026 – Executivo
  Autoriza a cessão gratuita de imóvel e equipamentos à APAAS (Associação dos Produtores Artesanais e Artesãos Santarritenses).
• PL nº 024/2026 – Executivo
  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40 mil para repasse ao Hospital Estadual Santa Rita.
• PL nº 025/2026 – Executivo
  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para a Associação Atlética Santarritense.
• PL nº 026/2026 – Ver. Vanderlei Kill
  Denomina via pública como “Ronaldo Maestrello”.
• PL nº 027/2026 – Ver. Kleber Borotto
  Institui a Semana Italiana no município.
• PL nº 028/2026 – Verª Renata Barioni Bonifácio
  Inclui funções gratificadas no Departamento de Saúde.
• PL nº 029/2026 – Executivo
  Autoriza abertura de crédito para assistência farmacêutica.
• PL nº 030/2026 – Ver. Verdun
  Dispõe sobre medidas de combate ao furto e à receptação de fios e materiais metálicos.
• PL nº 031/2026 – Ver. Fernando Borges e Ver. Verdun
  Dispõe sobre a capacitação de servidores da saúde em LIBRAS.

Projetos de Lei Complementar

• PLC nº 008/2026 – Executivo 
  Altera regras para concessão da licença-prêmio, permitindo o uso em parcelas e até a aposentadoria.
• PLC nº 009/2026 – Executivo
  Atualiza o valor da gratificação do Ambulatório de Saúde Mental (CAPS).

Requerimentos

• Requerimento nº 011/2026 – Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares
  Solicita informações sobre os contratos nº 163/2025 e nº 164/2025, referentes a serviços de recapeamento asfáltico, incluindo aditamentos, pagamentos e execução.
• Requerimento nº 012/2026 – Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares
  Requer informações sobre o cadastro no SISMOB da obra da UBS da Vila Kennedy.
• Requerimento nº 013/2026 – Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares
  Solicita dados sobre gratificações concedidas aos servidores municipais.
• Requerimento nº 014/2026 – Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares
  Requer informações sobre o pagamento de licença-prêmio em pecúnia e seus impactos administrativos e financeiros.

As matérias apresentadas evidenciam a atuação ativa do Poder Legislativo na proposição de políticas públicas, na fiscalização dos atos do Executivo e na busca por melhorias contínuas para a população de Santa Rita do Passa Quatro, reafirmando o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o interesse coletivo.