Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2023 |
Nº do Processo: |
007/2025 |
Nº do Processo no TCU: |
TC-004272.989-7 |
Resumo: |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 03 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2023.
Vereador Gilberto Bentlin Junior, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao exercício de 2023, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-004272.989-7, conforme cópia anexa.
Artigo 2º. Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 03 de novembro de 2025.
Ver. Gilberto Bentlin Junior
Presidente
Ver. José J. Fernando C. Borges Verª. Renata C. Barioni Bonifácio
1º Secretário 2ª Secretária
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, em 04 de novembro de 2025.
Ana Carolina G. Tavares da Silva
Assessora Parlamentar |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2022 |
Nº do Processo: |
003/24 |
Nº do Processo no TCU: |
004028.989.22-6 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2022. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2021 |
Nº do Processo: |
004/2023 |
Nº do Processo no TCU: |
006981.989.20-5 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2021. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2020 |
Nº do Processo: |
001/2023 |
Nº do Processo no TCU: |
002998/989/20/6 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2020. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2019 |
Nº do Processo: |
001/2022 |
Nº do Processo no TCU: |
004650/989/19/7 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2019. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2018 |
Nº do Processo: |
002/2021 |
Nº do Processo no TCU: |
004309/989/18/4 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2018. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2017 |
Nº do Processo: |
002/2020 |
Nº do Processo no TCU: |
006552/989/16/2 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2017. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2016 |
Nº do Processo: |
001/2019 |
Nº do Processo no TCU: |
004074/989/16 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2016. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2015 |
Nº do Processo: |
002/2018 |
Nº do Processo no TCU: |
0002621/026/15 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2015. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2014 |
Nº do Processo: |
001/2018 |
Nº do Processo no TCU: |
000529/026/14 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2014. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2013 |
Nº do Processo: |
006/2016 |
Nº do Processo no TCU: |
002056/026/13 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2013, sem prejuízo de posterior análise de atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2012 |
Nº do Processo: |
002/2014 |
Nº do Processo no TCU: |
001988/026/12 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - SP, relativas ao exercício de 2012. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2011 |
Nº do Processo: |
004/2013 |
Nº do Processo no TCU: |
001399/026/11 |
Resumo: |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - SP relativos ao exercício de 2011. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2010 |
Nº do Processo: |
004/2012 |
Nº do Processo no TCU: |
2927/026/10 |
Resumo: |
DECRETO LEGISLATIVO nº. 004/2012 DE 06 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2010. |
Arquivo: |
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Orgão: |
Executivo |
Exercício: |
2009 |
Nº do Processo: |
003/2012 |
Nº do Processo no TCU: |
529/026/09 |
Resumo: |
DECRETO LEGISLATIVO nº. 003/2012 DE 04 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2009. |
Arquivo: |
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