Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 168
13/06/2022
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 167
13/06/2022
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, CONFORME ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRA
nº 166
05/05/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a taxa de licença para localização e instalação, sobre a taxa de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial e sobre a taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feir
nº 165
03/05/2022
Prefeito Municipal
Revoga a Lei Complementar nº 151, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
nº 164
03/05/2022
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao caput do art. 105-A da Lei Complementar nº 34, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdên
nº 163
19/04/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 56 DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 162
18/03/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FUMPPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 161
10/03/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 160
10/03/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO ART.7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
nº 159
07/03/2022
Presidente da Cãmara Municipal
Altera a Lei nº 2.744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento do solo para inserir o Art.49-A ao Art.49-F que institui a modalidade de parcelamento denominado Condomínio de Lotes para fins residenciais, ou destinados às atividad
nº 158
04/03/2022
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao art. 122 da Lei Complementar nº 37, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.314, de 21 de dezembro de 1999, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Sa
nº 157
31/01/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 156
21/01/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Creche e dá outras providências.
nº 155
21/01/2022
Prefeito Municipal
“Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”.
nº 154
21/01/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre modificações da Lei complementar no. 34, de 24 de maio de 2012, relativamente à organização e funcionamento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SANTA RITA-PREV, em especial quanto

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