Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 231 24/04/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
nº 230 24/04/2025	Prefeito Municipal Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 229 08/04/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
nº 228 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Allied Titanium LTDA ME diante o cumprimento de encargos e dá outras providências.
nº 227 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Lossardo Construtora e Comércio LTDA EPP diante o cumprimento de encargos e dá outras providências.
nº 226 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à empresa Santa Fé Jardinagem LTDA diante o cumprimento de encargos e dá outras providências.
nº 225 11/03/2025	Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à empresa Engewater Saneamento LTDA diante o cumprimento de encargos e dá outras providências.
nº 224 11/03/2025	Prefeito Municipal Revoga a Lei Complementar que especifica, e dá outras providências.
nº 223 19/02/2025	Prefeito Municipal REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 222 19/02/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 221 19/02/2025	Prefeito Municipal Dispõe sobre criação da tabela de referência relativa aos vencimentos básicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
nº 220 21/01/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 219 21/01/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOVA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 218 10/01/2025	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
nº 217 19/12/2024	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.