Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 4076
10/01/2025
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 4075
10/01/2025
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar CONVÊNIO com a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para o fim que especifica, e dá outras providências.
nº 4074
19/12/2024
Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2025.
nº 4073
19/12/2024
Prefeito Municipal
Atualiza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2025.
nº 4072
19/12/2024
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 4071
19/12/2024
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
nº 4070
19/12/2024
Prefeito Municipal
Fixa o Valor de Referência e dá outras providências.
nº 4069
19/12/2024
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 4068
19/12/2024
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
nº 4067
19/12/2024
Prefeito Municipal
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO, SÍTIOS, PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO.
nº 4066
19/12/2024
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS PARA MOTOCICLETAS, QUADRICICLOS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E BICICLETAS MOTORIZADAS, QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO.
nº 4065
19/12/2024
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO E CONTRATO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA LANCHONETE DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR “WALDOMIRO BRAZ BARIONI”, NA FORMA ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAR E LANCH
nº 4064
19/12/2024
Prefeito Municipal
Dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.
nº 4063
19/12/2024
Prefeito Municipal
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.853, de 28 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e dá outras disposições.
nº 4062
29/11/2024
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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