| Notícia da Câmara |
05/09/2023
13ª SESSÃO ORDINÁRIA e 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  13ª. SESSÃO ORDINÁRIA
04/09/2023 –19h00
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Complementar n° 020/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Santa Rita do Passa Quatro – REFIS 2023, que oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de créditos.
Projeto de Lei n° 073/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional.
Projeto de Lei n° 074/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que dispõe sobre denominação de “Thiago José Ribeiro – Titi”, a Quadra localizada na Praça “Sebastião Antonio Ciscato”, no Bairro Jardim 22 de Maio.
Projeto de Lei n° 075/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, que institui a proteção de mudas frutíferas nas praças do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 076/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à ABEVEC – Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 077/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que prorroga a vigência da Lei n° 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 078/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Requerimento n° 031/2023, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, solicitando informações e providências por parte do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, pela lentidão da tramitação dos Projetos de Lei em tramitação na Casa de Leis.
Requerimento n° 032/2023, de autoria dos Vereadores Kleber Alessandro Borotto e Jomar Cestenário Francisco, solicitando informações referentes ao Contrato n° 081/21 com a empresa Zacarias Treinamentos e Gerenciamento de Serviços Eireli, que tem como objeto a execução do Projeto denominado “Esporte e Atividade Física para todos”, nos seguintes Termos: I)- Cópia de todos os empenhos, notas fiscais e liquidações de pagamento, dos últimos 12 meses; II) Comprovante de pagamento das obrigações patronais da empresa com os respectivos prestadores de serviço, dos últimos 12 meses; III)- Relação das modalidades, profissionais, horários das aulas e locais onde estão sendo ministradas as aulas, dos últimos 12 meses; IV)- Lista de presença dos alunos frequentantes em cada modalidade.
Indicação n° 075/2023, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, indicando ao Prefeito Municipal, atendendo solicitação protocolada pela Ouvidoria da Casa de Leis, sob o n° 010/23, para que através do Departamento competente, seja providenciada a instalação de bebedouro de água, bem como seja realizada a construção de banheiros na Praça José Gonso.
Indicação n° 076/2023, de autoria dos Vereadores Gilberto Bentlin Junior e Flávio Roberto Peron, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja criado um sistema de entrega domiciliar dos medicamentos fornecidos pelas farmácias dos postos de saúde para pacientes com mais de 65 anos, aos portadores de câncer, autistas e aos acamados.
Indicação n° 077/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente fiquem atentos aos editais e inscrevam o município no novo PAC do Governo Federal.
Indicação n° 078/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja criada a lei que “Institui o Bolsa-Atleta no município de Santa Rita do Passa Quatro”.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 053/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 3.719, de 22 de junho de 2022, para ajustar os requisitos e criar gratificações no Departamento de Assistência Social e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 060/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que institui o “Programa de Incentivo ao Esporte Escolar”, no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 061/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que institui o prêmio “Mérito Esportivo” no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 062/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 063/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 065/23.
Projeto de Lei n° 065/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação e contrato, a Concessão Administrativa de uso da Área de Lazer do Jardim do Lago “Ludovico Zorzi Sobrinho”, na forma onerosa, para exploração das atividades de bar e lanchonete.
21ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
04/09/2023 – 21h00
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 076/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à ABEVEC – Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 078/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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