| Notícia da Câmara |
03/10/2023
15ª SESSÃO ORDINÁRIA  15ª. SESSÃO ORDINÁRIA
02/10/2023 –19h00
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Complementar n° 022/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que revoga o § 3º do artigo 8º da Lei Complementar nº 149, de 12 de novembro de 2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Rita do Passa Quatro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 080/2023, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, que dispõe sobre denominação de próprio municipal “Viveiro Municipal Professor Edson Pedro Rezende Leitão”.
Projeto de Lei n° 082/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que institui a semana de conscientização da Síndrome de Down no município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Moção de Repúdio n° 002/2023, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, à Arguição de Descumprimento de Precito Legal (ADPF) nº 442 que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.
Requerimento n° 037/2023, de autoria do Vereador Sebastião João Zerbato, solicitando à Mesa Diretora, para que solicite ao executivo a presença de pessoas responsáveis pelo Departamento de Obras, com fins de esclarecer sobre a reforma do Ginásio de Esportes.
Indicação n° 081/2023, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, que sejam feitos com urgência, reparos em toda sinalização de trânsito da cidade, principalmente entre as ruas João Carli, no cruzamento com a Rua Constância Rossi Rani, no Jardim Lagoinha.
Indicação n° 082/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja estudada a possibilidade de criação de novos pontos de táxi na região do Jardim do Lago até o Jardim São Luiz.
Indicação n° 083/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja estudada a possibilidade de através de parcerias com o Sebrae e/ou Senai, seja oferecido em nossa cidade os cursos de controle e planejamento de produção assim como Logística e Transporte.
Indicação n° 084/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja realizada troca das 12 lâmpadas dos postes de dentro da praça, pintura do quiosque, instalação de uma nova academia ao ar livre, assim como a construção de um banheiro, na praça do Jardim Alvorada, na rua Durvalina Leal.
Indicação n° 085/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciada a troca das luminárias públicas por lâmpadas de Led em toda a extensão do Bairro Jardim Itália do nosso município.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 079/2023, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, que dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Diabetes nas creches e escolas municipais do município de Santa Rita do Passa Quatro. |
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