| Notícia da Câmara |
23/11/2023
18ª SESSÃO ORDINÁRIA e 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  18ª. SESSÃO ORDINÁRIA
21/11/2023 –19h00
EXPEDIENTE:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 002/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do § 1º, do artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei Complementar n° 028/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre criação de vagas para farmacêuticos e dentistas do Posto de Saúde da Família e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 104/23, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que altera a Ementa e os artigos 1º, 2º inciso II, 3º inciso IV, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei n° 3897, de 10 de novembro de 2023.
Projeto de Lei n° 105/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que cria a Gratificação Especial para condução de ambulância aos motoristas municipais que cumprem atividades no Departamento de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 106/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.254.000,00 (treze milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 107/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Requerimento n° 043/2023, de autoria de todos os Vereadores, Convocando o Procurador Geral do município, Sr. Pedro Lolli Comisso, para prestar informações e esclarecimento, no tocante ao Processo de Credenciamento 002/23.
Requerimento n° 044/2023, de autoria dos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço, Flávio Roberto Peron, Gilberto Bentlin Junior, José Jerônimo Fernando Camilo Borges, Jomar Cestenário Francisco, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro e Renata Cristiana Barioni Bonifácio, solicitando cópia integral do processo de licitação (termo de referência, edital, empresas interessadas, orçamentos apresentados, empresas habilitadas, condições do pregão, lances, escolha do vencedor e sua respectiva documentação e contrato), bem como, cópias de todas as notas fiscais pagas, empenhos e liquidações de pagamento efetuados para a realização do Programa “Santa Rita Ativa” prestado pela empresa Zacarias Treinamentos e Gerenciamento de Serviços desde seu início.
Indicação n° 097/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja tomada uma urgente e definitiva medida referente ao trafego e estacionamento de caminhões nas imediações das Ruas Fernando Rani e Ângelo Reatto no Jardim 22 de Maio.
Indicação n° 098/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja tomada providências em relação a podas de árvores no envolto ao Centro Espírita Legião Branca Mestre Jesus.
Indicação n° 099/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instituir a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Programa Brasil Sorridente, no Centro Odontológico de nosso Município.
Indicação n° 100/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instituir estabelecimentos de saúde que poderão oferecer atividades físicas gratuitas – Projeto de UBS e Postos de Saúde de diversos municípios que estão aptos a receber investimento do Ministério da Saúde para receber recursos financeiros destinados à promoção da atividade física na atenção primária do Sistema Único de Saúde.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 081/2023, de autoria do Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, que dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 086/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 092/2023, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, que institui no município de Santa Rita do Passa Quatro a companhia de animais de estimação de suporte emocional (ESAN).
Projeto de Lei n° 094/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 100/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo conceder Subvenção Social ao Instituto Social Caburlotto, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 101/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei n° 102/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei n° 103/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Programa Cesta Verde no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar n° 014/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição de imóveis pelo município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
30ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
21/11/2023 –20h30
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 104/23, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que altera a Ementa e os artigos 1º, 2º inciso II, 3º inciso IV, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei n° 3897, de 10 de novembro de 2023.
Projeto de Lei n° 106/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.254.000,00 (treze milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 107/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Primeira Discussão e Votação:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 002/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do § 1º, do artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar n° 014/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição de imóveis pelo município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 022/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que revoga o § 3º do artigo 8º da Lei Complementar nº 149, de 12 de novembro de 2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Rita do Passa Quatro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
|
