• Projeto de Lei n° 091/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.540.000,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 095/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que regulamenta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 096/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Irmandade Santa Casa de Misericóridia de Santa Rita do Passa Quatro, para os fins a que se especifica.
• Projeto de Lei n° 097/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para os fins a que se especifica.
• Projeto de Lei n° 098/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Lar São Vicente de Paulo, para os fins a que se especifica.
• Projeto de Lei n° 099/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
