|
| Notícia da Câmara |
08/10/2025
15ª Sessão Ordinária .png) 15ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal
Indicações:
Indicação nº 130/25 – Divulgação do Programa “Gás do Povo”
O vereador Kleber Alessandro Borotto sugeriu que o município promova ampla divulgação da Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o programa “Gás do Povo”, para garantir que as famílias santa-ritenses tenham acesso aos benefícios.
Indicação nº 134/25 – Restauração das esculturas de madeira “Violino” e “Foguete”
Os vereadores Vanderlei Kill e Everton Cavalheiro Silva propuseram a recuperação das esculturas localizadas na Praça “Zequinha de Abreu” e em frente à Escola “Nelson Fernandes”, com aplicação de verniz marítimo e instalação de proteção em acrílico, para preservar o patrimônio artístico.
Indicação nº 135/25 – Manutenção da sinalização da Rodovia da Cana “Túlio Ribeiro”
O presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior - Verdun, solicitou serviços urgentes de pintura e adequação da sinalização horizontal em toda a extensão da rodovia, visando maior segurança no trânsito.
Indicação nº 136/25 – Recapeamento dos bairros Parque Lagoinha e Jardim Lagoinha
Também de autoria do presidente Gilberto Bentlin Junior - Verdun, a proposta pede recapeamento asfáltico completo das vias desses bairros, devido às más condições do pavimento.
Indicação nº 137/25 – Colocação de fresa asfáltica na Rua Luiz Arruda Cardoso
O vereador Amadeu Lourenço indicou a necessidade de colocação de fresa asfáltica no final da Vila Kennedy, buscando melhorar as condições de tráfego.
Indicação nº 138/25 – Lombadas na Rua Francisco Zamprogno
Também apresentada por Amadeu Lourenço, a indicação reitera pedido anterior para a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Francisco Zamprogno, no bairro Figueira Branca, atendendo à solicitação dos moradores.
Requerimentos:
Requerimento nº 032/25 – Cumprimento da Lei Municipal nº 4.044/2024
O vereador Amadeu Aparecido Lourenço requereu informações sobre as ações da Prefeitura para garantir a aplicação da lei que obriga o uso de focinheira e coleira para cães de grande porte em locais públicos, incluindo campanhas de conscientização e fiscalização.
Requerimento nº 033/25 – Castra-Móvel e apoio à ONG Bicho Sem Teto
O vereador Peron do Escritório reiterou pedido para cessão do Castra-Móvel à ONG e solicitou relatório das castrações realizadas entre janeiro e setembro de 2025.
Requerimento nº 034/25 – Abertura de vagas na área da saúde
Também de autoria de Peron, o documento solicita informações sobre a ampliação da carga horária e abertura de vagas para farmacêuticos e oficiais de farmácia nas unidades ESF Dr. Miguel Belo, Pedro Franco de Oliveira e Dulce Rodrigues de Campos.
Requerimento nº 035/25 – Solicitação de cópia de autos de infração de veículo municipal
O vereador Peron pediu cópias dos autos de infração referentes ao veículo de placas específicas, junto a órgãos estaduais e federais.
Requerimento nº 036/25 – Transparência na Secretaria de Comunicação (SECOM)
O vereador solicitou cópia dos holerites dos servidores, relatórios de atividades, documentação de contratações e licitações, incluindo o contrato de produção audiovisual e eventos culturais, visando garantir transparência na gestão da comunicação pública.
Requerimento nº 037/25 – Processos administrativos e pagamentos pendentes
O vereador Peron requisitou cópia de processos referentes à 4ª medição da Ata de Registro de Preços nº 038/2023, relacionados a pagamentos no valor de R$ 50.017,50.
Requerimento nº 038/25 – Obras no Parque Industrial
Por fim, Flávio Peron pediu cópia de todo o processo licitatório e relatórios técnicos relativos às obras do Loteamento Industrial, executadas pela empresa GRP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda, com solicitação de informações sobre medições, empenhos e notas fiscais.
Projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar nº 017/25 – Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
Autor: Prefeito Marcelo Simão
O projeto atualiza o Plano Municipal de Saneamento Básico, adequando-o às novas demandas e diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007. A revisão contempla diagnóstico atualizado, prognósticos, metas e ações voltadas à universalização e melhoria dos serviços de saneamento, promovendo mais eficiência e sustentabilidade na gestão pública do setor.
Projeto de Lei nº 089/25 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029
Autor: Prefeito Marcelo Simão
Institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, definindo diretrizes, programas, objetivos e metas que orientarão a administração municipal.
Projeto de Lei nº 094/25 – Proibição do acorrentamento de cães e gatos
Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior (Verdun)
Determina a vedação do uso de correntes, cordas ou similares para restringir cães e gatos, garantindo condições adequadas de alojamento, alimentação e abrigo. O projeto busca assegurar o bem-estar animal e prevenir maus-tratos, com respaldo na legislação federal de proteção aos animais.
Projeto de Lei nº 097/25 – Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal
Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior (Verdun)
Regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública Municipal a entidades privadas sem fins lucrativos que realizem serviços de interesse social, permitindo parcerias com o poder público e acesso a benefícios legais.
Projeto de Lei nº 100/25 – Inclusão de novo membro no Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior (Verdun)
Acrescenta um representante do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP) ao Conselho Municipal de Esportes, fortalecendo a representatividade e o diálogo entre profissionais da área e o poder público.
Projeto de Lei nº 101/25 – Instituição do “Dia do Profissional de Educação Física”
Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior (Verdun)
Cria o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente em 1º de setembro, integrando o calendário oficial do município. A proposta também prevê a entrega de comendas e homenagens aos profissionais que se destacam na área.
Projeto de Lei nº 102/25 – Repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia
Autor: Prefeito Marcelo Simão
Autoriza o repasse de R$ 200 mil à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, destinados ao custeio de despesas hospitalares. O valor será concedido por meio do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Resolução:
Projeto de Resolução nº 011/25 – Semana de Conscientização Animal
Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior (Verdun)
Institui, no âmbito da Câmara Municipal, a “Semana de Conscientização Animal”, a ser realizada no mês de agosto. O evento promoverá ações educativas, campanhas de adoção, palestras, audiências públicas e homenagens voltadas à causa animal, em parceria com entidades e órgãos públicos.
Moções:
Moção nº 012/25 – Escolas premiadas pelo SARESP 2024
O vereador Gilberto Bentlin Junior parabenizou as Escolas EMEF do CAIC “Laura Suriani Barbuio”, EMEF “Francisco Ribeiro” e EMEF “Prof. João Batista da Rocha Corrêa” pela conquista do Prêmio Nota de Excelência no SARESP 2024, através da moção de aplausos e congratulações.
Moção nº 013/25 – Homenagem ao radialista Antônio Onelli
O vereador Kleber Borotto apresentou moção de aplausos ao ilustríssimo senhor Antônio Onelli, em homenagem ao seu extraordinário legado como radialista e à sua trajetória de defesa e valorização da cultura popular brasileira, especialmente da música caipira de raiz.
Moção nº 014/25 – Homenagem ao casal Antônio Carlos e Ana Filipe Leite
Por fim, o vereador Kleber Borotto apresentou a moção de aplausos e congratulações ao casal Antônio Carlos Generoso Leite e Ana Filipe Leite, em reconhecimento às iniciativas sociais e comunitárias desenvolvidas no Bairro Jardim São Luiz.
A Câmara Municipal segue trabalhando com compromisso, transparência e dedicação, ouvindo a população e buscando soluções para o bem de toda Santa Rita do Passa Quatro! |
|
|
|
