05/04/2010 Câmara realiza Sessão Extraordinária para votar reajuste do funcionalismo público municipal
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira (30/03) para discutir e votar três Projetos de Lei que tratam de reajustes aos funcionários públicos municipais. Foram aprovados por unanimidade: o Projeto de Lei nº. 030, que autoriza reajuste salarial na ordem de 6%; o Projeto de Lei nº. 031, que reajusta o valor do Vale Alimentação para R$ 240,00; e o Projeto de Lei nº. 032/10, que dispõe sobre reajuste do auxílio saúde concedido aos servidores municipais pela Lei nº. 2200, de 09/09/1997.
O motivo da convocação em caráter extraordinário foi porque os reajustes excederam os índices inflacionários do período e, por exigência legal, tiveram que ser aprovados pelo Legislativo e sancionados pelo Executivo até o dia 31 de março. Os reajustes propostos passam a vigorar a partir deste mês de abril e os funcionários recebam os novos valores na folha de pagamento de maio.
