15/04/2010 Câmara reúne-se nesta segunda-feira para 6ª Sessão Ordinária
Entre os Projetos de Lei que serão votados está o que visa regulamentar a instalação de cercas elétricas no município
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro reúne-se nesta segunda-feira, dia 19, para a 6ª Sessão Ordinária de 2010. Quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto serão discutidos e votados pelos vereadores. Entre eles, o Projeto de Lei 027/10, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza à Prefeitura a conceder subvenção social à Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospital Imaculada Conceição e Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, visando o desenvolvimento do Programa Estadual “Pró-Santa Casa II”.
De autoria da vereadora Norma Jamus Villela (PTB), também será discutido e votado o Projeto de Lei 029/10, que visa disciplinar a instalação e manutenção de “cercas energizadas” no município. Se aprovada, a Lei deve regulamentar, entre outras, a altura mínima para a instalação das chamadas cercas elétricas destinadas à segurança de imóveis residenciais ou comerciais, visando evitar acidentes.
Também será discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo 002/10, de autoria do vereador Paulo César Missiatto (PPS), que concede Título de “Cidadão Santarritense Honorário” ao presidente da Fiesp (Federação da Indústrias do Estado de São Paulo), Sr. Paulo António Skaf. De acordo com o autor do projeto, a homenagem justifica-se pelo investimento da instituição na construção de uma nova unidade do Sesi em Santa Rita.
A população pode acompanhar a sessão que será transmitida em áudio e vídeo, via Internet (www.camarasantarita.sp.gov.br) e pela rádio Santa Rita FM. Quem quiser também pode acompanhar as atividades pessoalmente comparecendo ao Plenário da Câmara, que fica na Rua José Rodrigues Palhares, 117. A Sessão começa às 20 horas.
