17/06/2010 Audiência Pública discutiu a Proposta Orçamentária de 2011
Segurança pública foi a principal reivindicação apresentada no evento na última quarta-feira
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro promoveu, na última quarta-feira, dia 16, uma Audiência Pública para discussão de propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2011. A LDO disciplina os gastos a serem feitos pelo Governo Municipal durante o exercício financeiro.
O objetivo da audiência foi apresentação e discussão, junto à população, do Projeto de Lei nº 043/2010, em tramitação no Legislativo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2011 (LDO). O Projeto é elaborado pelo Executivo, porém os vereadores podem apresentar emendas, destinando recursos a setores que entenderem estarem necessitando. Em seguida, os vereadores irão discutir e votar o referido Projeto, já apresentado em plenário.
Estiveram presentes os vereadores Marcelo Simão (Presidente da Câmara - PPS), João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB) e Norma Jamus Vilella (PTB). O poder Executivo esteve representado pelo diretor do Departamento Agricultura e Meio Ambiente, Guido José da Costa, responsável técnico designado pela Prefeitura para apresentar o Projeto de Lei que trata do assunto e responder às questões apresentadas pelos participantes. A população esteve representada especialmente pela classe dos comerciantes locais, que participaram ativamente do debate.
O presidente da Câmara fez a abertura da audiência, agradecendo a presença de todos e convocando os demais vereadores e o representante do Executivo para comporem a mesa. Em seguida o diretor de Agricultura e Meio Ambiente fez sua explanação de como funciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e quais os trâmites para sua aprovação pela Câmara para que possa vigorar no próximo exercício.
Entres os temas abordados estiveram a segurança pública e o transporte público municipal. Os presentes puderam se manifestar, apresentando suas reivindicações. O assunto mais abordado foi a segurança pública. Os comerciantes reivindicam a implantação da Guarda Municipal já em 2010, ação considerada fundamental no combate a violência urbana. Outras propostas são a instalação de câmeras de segurança em determinados pontos da cidade e a municipalização do trânsito, que permite o pagamento de pró-labore aos policiais militares do município, que deve estimular o aumento do contingente local.
No final, ficou definido que essas outras reivindicações serão inseridas na LDO, através das emendas dos vereadores
