08/07/2010 Câmara vota a LDO nesta segunda-feira, na sua 8ª Sessão Extraordinária
Projeto recebe emenda para criação da Guarda Municipal e transporte público
Um assunto que vem recebendo grande atenção por parte dos vereadores de Santa Rita do Passa Quatro será abordado nesta segunda-feira, dia 12, quando acontece a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal.
A partir das 20 horas, no Plenário do Legislativo santarritense, acontece a discussão e votação do Projeto de Lei 043/10, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011, que disciplina os gastos a serem feitos pelo Governo Municipal durante o próximo exercício financeiro.
O projeto já foi apresentado durante 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho. Depois foi encaminhado para analise das Comissões Permanentes e debatido com a população em Audiência Pública promovida na Câmara.
O Projeto é elaborado pelo Executivo, porém os vereadores podem apresentar emendas, destinando recursos a setores que entendem estarem necessitando.
A principal proposta, convertida em emenda, refere-se à segurança pública. Vereadores e comerciantes reivindicam a implantação da Guarda Municipal, em Santa Rita. Outras propostas como instalação de câmeras de segurança em determinados pontos da cidade e a municipalização do trânsito, que permite o pagamento de pró-labore aos policiais militares do município, que deve estimular o aumento do contingente local. A regulamentação do transporte público municipal também foi amplamente discutida e solicitada.
A 8ª Sessão Extraordinária começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Rita FM e pelo site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br/tvcamara).
