| Notícia da Câmara |
16/07/2010
Primeiro semestre de muitas atividades para a Câmara Municipal  Vereadores atuaram em diversas frentes em busca de benefícios para a população
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro completou o primeiro semestre de 2010 com um grande volume de trabalho, a exemplo do que aconteceu no ano passado. Com atuação constante dos nove vereadores, o Legislativo municipal atuou em diversas frentes consideradas importantes para o município, sem deixar de lado suas atribuições principais, que são legislar e fiscalizar o Executivo.
Ao todo, neste primeiro semestre, a Câmara apresentou 140 proposituras. Foram 94 indicações e 46 requerimentos dos vereadores ao Executivo. Infraestrutura, melhoramentos, educação, cultura, lazer, esportes, transportes, segurança, entre outros, estiveram presentes nas indicações apresentadas. Os requerimentos pedem informações a respeito da atuação da prefeitura em diversas áreas para cumprir o papel fiscalizador do Legislativo.
Os vereadores também discutiram e votaram diversos – e importantes – projetos de lei, de autoria do Executivo ou da própria Casa de Leis. Todos os projetos foram estudados, analisados pelas Comissões Permanentes e discutidos em plenário antes de passar pela votação, em sessão.
As comissões Permanentes se reúnem com freqüência para analisar as matérias antes de emitir seus pareceres. Em alguns casos, os vereadores propõem emendas, como aconteceu com o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Após reuniões entre vereadores e Departamento Municipal de Educação, o referido projeto recebeu 26 emendas, todas votadas e aprovadas.
A pauta da Câmara não foi interrompida em nenhum instante neste período. Todas as matérias foram incluídas nas sessões parlamentares, que ao todo chegaram a 11 ordinárias e 8 extraordinárias, no período de 2 de fevereiro até a última segunda-feira, 12 de julho.
SEM RECESSO – Fato provavelmente inédito na história política local, em 2010, o Legislativo Municipal não teve recesso parlamentar no mês de julho. O motivo é que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ser obrigatoriamente aprovado no primeiro período da sessão legislativa, de acordo com a Constituição Brasileira.
O projeto está sendo analisado com critérios para receber emendas contemplando a segurança pública e o transporte coletivo, o que demanda estudos e análises. Tudo isso para que, quando for aprovada, a LDO possa realmente cumprir seu objetivo de reger de forma correta o destino do dinheiro público no próximo ano.
SEGURANÇA- A segurança pública foi – e ainda está sendo – um dos temas mais debatidos durante as falas dos vereadores na Tribuna, durante as sessões parlamentares. Mas o tema não se restringe aos discursos. Reuniões foram promovidas, desde o início do ano, para debater o assunto e buscar possíveis soluções. A população também pôde opinar sobre o tema em audiência pública e todas as informações coletadas foram aproveitadas nas propostas encaminhadas pela Câmara, ao Executivo e na própria emenda a LDO, que será apresentada.
PARTICIPAÇÃO – Desde o ano passado, a Câmara busca a participação popular em suas decisões. Além da já citada audiência pública da LDO, o Legislativo deu continuidade este ano ao programa Câmara Itinerante, criado em 2009, que percorreu diferentes regiões do município para ouvir a população. As reuniões resultaram em reivindicações encaminhadas por meio de proposituras ao Executivo.
JUVENTUDE – A população mais jovem também mereceu destaque neste primeiro semestre de 2010. O programa Câmara Jovem mobilizou estudantes na maioria das escolas santarritenses, da rede pública e privada. Vereadores mirins e estudantes assessores parlamentares foram eleitos e estão atuando em atividades promovidas pelo Legislativo Municipal.
ENTIDADES – O trabalho social, promovido pelas entidades assistenciais do município, recebeu o merecido reconhecimento da Câmara. Ainda em 2009, os vereadores visitaram as instituições para conhecer suas realidades. O resultado foi a conquista de aumento das subvenções municipais, valores que o município passa para as entidades visando auxiliar nos compromissos. Duas novas entidades também foram incluídas entre as beneficiadas, por indicação da Câmara.
ISSQN – Em 2009, a Câmara realizou um estudo visando a redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), considerada de grande importância para o desenvolvimento econômico do município. No final de junho, o Executivo encaminhou projeto de lei que estabelece novas alíquotas para o tributo. O PL será analisado pelos vereadores antes de ser votado. A expectativa é de que a mudança alivie a carga tributária sobre os prestadores de serviços, possibilitando novos investimentos, especialmente na modernização de empresas e estabelecimentos comerciais e principalmente na geração de novos empregos. A Câmara aguarda um estudo de impacto orçamentário por parte da Prefeitura, para aprovação do projeto.
UNIÃO – Cinco Câmaras Municipais se uniram, por meio de seus presidentes, com objetivo de trocar experiências e buscar benefícios para seus respectivos municípios. O Parlamento Regional Vale do Mogi é o resultado dessa união, da qual Santa Rita do Passa Quatro está representada. O parlamento já soma algumas conquistas, como o sistema de tele-eletrocardiograma implantado nas cinco Santas Casas. Outras frentes, como a segurança pública, estão na pauta das ações do grupo, que se reúne com freqüência.
HOMENAGENS – O Legislativo Municipal também busca o reconhecimento de pessoas, nascidas em Santa Rita ou não, que contribuíram com a sociedade local de alguma forma. Títulos de “Cidadão Honrário” foram outorgados a quatro personalidades este ano. O primeiro título foi entregue ao Dr. Milton de Souza Meirelles Filho, pela sua atuação especialmente em projetos sociais no município. O santarritense José Bonetti, também foi homenageado por sua atuação como músico e profissional na comunidade santarritense, O então presidente da Fiesp, Paulo Skaf, recebeu o título de Cidadão Santarritense Honorário pela conquista do Sesi. A mais recente homenagem foi concedida o atual reitor da Unicamp, Fernando Ferreira Costa, também santarritense, pela importância do cargo que ocupa.
Além de reconhecimento, as homenagens visam dar exemplo e estimular outras pessoas a trilharem caminhos vitoriosos e positivos.
PRESENÇA – Todas essas ações são geradas graças a integração do Legislativo com a população. Afinal, os vereadores são os legítimos representantes da sociedade. Por isso, a Câmara Santarritense está sempre representada em eventos promovidos pelo poder público ou outra instituição. Festa Italiana, comemorações de aniversário da cidade, desfile em Santa Cruz da Estrela, entre outros, foram eventos que contaram com a participação de representantes da Câmara.
TRANSPARÊNCIA – Atualizado com freqüência e com grande volume de informações, o site da Câmara recebeu mais de 6 mil visitas nos últimos 12 meses. A divulgação dos trabalhos do legislativo tem sido constante por meio da imprensa local. Além das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes que são transmitidas ao vivo pela internet e pela rádio Santa Rita FM. O trabalho visa dar toda transparência na atuação legislativa santarritense.
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