Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

09/05/2011
Incêndio não impediu a realização da 7ª Sessão Ordinária

Embora ainda não seja conhecido o resultado da perícia realizada pela Polícia Científica de São Carlos na sala do som da Câmara Municipal, onde ocorreu incêndio na semana passada, a impressão que se tem é de que ocorreu uma pane na aparelhagem, mesmo porque não há razão para se esperar um ato desse tipo de ninguém.
Assim, cumprindo o cronograma que estabelece sessões ordinárias nas primeiras e terceiras segundas feiras de cada mês, no dia 2 do corrente a Câmara Municipal de nossa cidade realizou sua 7ª Sessão Ordinária deste ano.
Entraram no Expediente as seguintes proposituras:
- Ofício n.028/11 – do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.026/11, que altera o Art. 2º da Lei n.2.946, de 21/01/11e aumenta o auxilio concedido para transporte escolar aos alunos matriculados no curso técnico de Mecatrônica do Senai;
- Ofício n. 032/11- do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.027/11, que institui gratificação mensal pelo exercício de função de Direção ou Chefia aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Santa Rita Prev.
- Ofício n. 027/11 - do Sr. Prefeito Municipal, enviando resposta ao Requerimento n. 004/11, do Sr. Vereador Paulo César Missiato;
- Oficio n;030/11- do Sr. Prefeito Municipal, enviando resposta ao Requerimento ao Requerimento n. 007/11, do Sr. Vereador Marcelo Simão;
- Requerimento n.009/11 – do Sr. Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Sr. Prefeito Municipal, de informações sobre a existência de alunos portadores de deficiência auditiva em escolas municipais. Posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade;
- Indicação n. 032/11 – do Sr. Vereador Marcelo Simão, ao S. Prefeito, indicando conserto no portão de entrada da Estação de Tratamento de Esgoto e que seja mantido fechado, para evitar a entrada de animais e de pessoas estranhas ao serviço;
- Indicação n.033/11 – do Sr. Vereador Marcelo Simão e assinada por todos os demais vereadores, indicando a concessão de subvenção social à “CADA – Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra - Casa Dia de Santa Rita do Passa Quatro;
- Indicação n.034/11 – da Sra. Vereadora Norma Jamus Villela, ao Sr. Prefeito Municipal, para a colocação de placa sinalizando “Parada de Ônibus Escolar” em frente ao portão de entrada da “ EMEI Maria Amélia Vanzella de Gobbi;
- Indicação n.035/11 – da Sra. Vereadora Norma Jamus Villela, ao S. Prefeito Municipal, da instalação de “respiro” nos sanitários da ‘EMEI Maria Amélia Vanzella de Gobbi” e também a colocação de novas portas;
- Indicação n.036/11 – da Sra. Vereadora Norma Jamus Villela, ao Sr. Prefeito Municipal, para atender o que dispõe a Portaria n.1.034, de 5/5/10,do Ministério da Saúde, sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do SUS;
- Indicação n. 038/11 – do Sr. Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Sr. Prefeito Municipal, de estudos para a implantação na rede municipal de ensino, de uma classe especial para atendimento dos alunos portadores de deficiência auditiva no aprendizado da Língua Portuguesa Brasileira de Sinais – Libras.
- Informação da liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação de Santa Rita do Passa Quatro.
-Oficio do Prefeito José Auricchio Junior, de São Caetano do Sul, cumprimentando o Presidente Edson da Silva Mezencio pelo aniversário de nossa cidade;
- Carta convite da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, convidando os Vereadores para participarem da Cruzada Evangélica, nos dias 6 e 7 do corrente.
Palavra Livre – Não havendo mais material no Expediente, o Sr. Presidente convida os srs. Vereadores inscritos para usar a Tribuna, falando, pela ordem: Marcelo Simão, Norma Jamus Villela, Paulo César Missiato e Luis Roberto Daldegan Broglio.

ORDEM DO DIA
- Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o veto total ao Projeto de Lei n.15/11, que altera o Anexo I, do Art. 1º da Lei Municipal n.2.061, de 22/08/2006. Posto em discussão e em seguida em votação secreta o Veto foi mantido por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca os Srs. Vereadores para a 8ª. Sessão Ordinária a ser realizada no dia16 de maio de 2011, às 20h00, para:
- Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Leis Complementares 002/11, 003/11 e 004/11; e Discussão e Votação única dos Projetos de Lei ns. 021/11, 02/11, 023/11, 024/11, 025/11, 026/11 e 027/11 e declara encerrada a 7ª. Sessão Ordinária.


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