| Notícia da Câmara |
20/05/2011
CMAS esclarece na Câmara problema da subvenção municipal da Casa Dia  Na tarde da segunda-feira, 16, o Presidente da Câmara, vereador Edson da Silva Mezencio teve importante reunião com as senhoras Ângela Maria Clapis Bello, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS -, Cristiane Regina Camargo, Gestora Municipal de Assistência Social, Débora Regina De Gobbi, Assistente Social – Conselheira e Cristiani Ap. Fiorelli Mion, Chefe de Seção da Casa dos Conselhos e Conselheira, com a participação também da Vereadora Norma Jamus Villela.
A respeito, foi dito que, em reunião realizada em 11 de maio de 2011, na Casa dos Conselhos Municipais, após análise documental enviada pela DRADS, informando que a decisão tomada por Conselho Municipal de Assistência Social pela não inclusão da Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra (CADA) no repasse de recursos municipais, de acordo com a 2ª ata desse Conselho do ano de 2011, está correta, pois conforme Processo 027/2009 da DRADS de Araraquara, a Entidade é considerada da área de Saúde e outros e não Assistência Social. O Conselho entende que se o Órgão que fiscaliza o município (SEADS), em 29/12/210, não reconheceu a Entidade como sendo socioassistencial, o mesmo nada pode fazer, a não ser cumprir as determinações conforme a legislação vigente.
Na reunião, foram prestados esclarecimentos sobre a decisão do C.M.A.S. sobre a subvenção municipal à Casa Dia, segundo a qual, de acordo com a Resolução 10, de 14/04/10, a entidade continua certificada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, assim permanecendo até 30/04/12, sendo revista a possibilidade de voltar a receber os recursos municipais. |
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