| Notícia da Câmara |
27/06/2011
Na 10ª Sesão Ordinária foi aprovada a reestruturação da Câmara A exemplo das últimas sessões, também a 10ª Ordinária, realizada na 2ª. feira, 20 de junho, foi bastante movimentada, sendo preciso que o Presidente Edson da Silva Mezencio prorrogasse sua duração por mais 2 horas, chegando até quase a meia-noite.
EXPEDIENTE - deram entrada as seguintes proposituras:
-Ofício 048/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei Complementar n. 007/11, que altera o Anexo I da Lei Municipal n.2.808, de 31 de dezembro de 2008, quanto aos requisitos do assessor de gabinete;
- Ofício 049/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei 034/11, que autoriza a celebração de termo de cooperação entre o município e a Incorporadora São José de Araraquara Ltda., proprietária do Loteamento Jardim Vale do Verde, para a mudança de local do reservatório de água que seria construído no referido loteamento para a área interna da Estação de Tratamento – ETA;
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.001/11, que dá nova redação ao artigo 76, Seção IV, Capitulo II.
- Projeto de Resolução n.001/11, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão para aquisição de bens e serviços comuns da Câmara Municipal;
- Projeto de Resolução n.002/11, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns;
- Oficio 047/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando os Balancetes da Receita e Despesa da municipalidade, referente ao mês de março de 2011, que ficarão arquivados na Secretaria desta Casa;
Oficio 051/11, do Sr Prefeito Municipal, encaminhando informações referentes ao oficio 138/11, desta Câmara;
- Oficio 052/11, do Sr Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Requerimento 015/11desta Casa;
- Oficio 053/11, do Sr Prefeito Municipal encaminhando respostas ao Requerimento n. 012/11desta Casa;
- Oficio 054/11, do Sr Prefeito Municipal enviando respostas ao Oficio 151/11, desta Casa;
- Oficio especial de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio
- Oficio especial do Presidente do Conselho Municipal de Educação em exercício, Sra. Maria Rita Bergamasco Terassi, encaminhando documentação sugerindo a retirada do Projeto de Lei Complementar n.005/11, que dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro do Magistério Municipal;
- Requerimento n. 017/11- da Mesa, de Voto de Aplausos e Congratulações ao jornal O”Santarritense” pelo transcurso dos 45 anos de sua fundação, no dia 26/6;
- Requerimento n. 018/11- da Mesa, de Voto de Aplausos e Congratulações ao Lions Clube, pela passagem do 45º aniversário de sua fundação em nossa cidade;
- Requerimento n. 019/11-do Vereador Paulo Cesar Missiato, ao Chefe do Executivo, de informações sobre a obra denominada “Prof. Romulo Bortolini, localizada na Rua Jose Gracioso, s/n, no Jardim Italia;
- Indicação n. 046, da Vereadora Norma Jamus Villela, ao Chefe do Executivo, para substituição das luminárias públicas existentes na Av. Severino Meirelles, no bairro Botafogo;
- Indicação n. 047, da Mesa, ao Executivo Municipal, para criar a possibilidade do donatário receber escritura ou documentação que lhe permita usar a área como garantia para obtenção de financiamento para construir sua indústria no Distrito Industrial
- Indicação n.048, da Vereadora Norma Jamus Villela, ao Chefe do Executivo, sobre a denominação de Silvio Silverio Vieira a uma das ruas de nossa cidade;
- Informação sobre a liberação de Recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
PALAVRA LIVRE
Nesse horário, fizeram uso da tribuna os senhores Vereadores Norma Jamus Villela, Paulo Cesar Missiato, Dr. José Mario Castaldi e Edson da Silva Mezencio.
ORDEM DO DIA
- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.004/11, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal. Leitura das Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação – aprovadas por unanimidade. Leitura dos Pareceres das Comissões. Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.004/11 – aprovado com votos contrários dos Vereadores Paulo Cesar Missiato e Marcelo Simão.
- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei n.029/11 – que autoriza a cessão de área para uso. Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação entram em discussão e são aprovadas por unanimidade. Após lidos os Pareceres das Comissões, o Projeto de Lei n.029/11 foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei n.030/11, do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a conceder Subvenção Social à Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra – C.A.D.A. Após leitura dos Pareceres das Comissões o Projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei n. 031/11, do Sr Prefeito Municipal, que autoriza a venda de veículos inservíveis da Municipalidade. Leitura dos Pareceres das Comissões. Projeto aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei n.032/11, do Sr Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Sociedade Portuguesa de Beneficência Hospital Imaculada Conceição e Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, visando o desenvolvimento do Programa Estadual “ PRO – SANTA CASA II. Leitura dos Pareceres das Comissões. Projeto aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei n.033/11, da Mesa da Câmara Municipal, que declara de Utilidade Pública a “Associação União Novos Tempos”. Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de julho de 2011.
A Mesa da Câmara Municipal apresentou várias proposituras na 10ª Sessão. Entre elas, voto de Aplausos e Congratulações a O Santarritense, pelos 45 anos que vai completar no dia 26/6. Voto de Aplausos e Congratulações ao Lions Clube local, pelos 45 anos de bons serviços prestados às famílias carentes do município, que completou no dia 18/6.Indicação ao Executivo para que crie condições de possibilitar aos donatários no Distrito Industrial o uso da área como garantia para levantamento de financiamento de recursos para construção da indústria.
Com sua voz pausada e calma, a Vereadora Norma Jamus Villela está sempre pronta a esfriar os ânimos nas sessões da Câmara. Ela não se prende a compromissos com grupos e está sempre defendendo os reais e legítimos interesses de nossa população. |
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