| Notícia da Câmara |
26/09/2011
Projeto da Cervejaria Colônia já está na Câmara Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 20 do corrente, entre os vários projetos que deram no Expediente, havia um de grande importância para Santa Rita do Passa Quatro. Que era o Projeto de Lei Complementar n.016/11, que autoriza o Executivo Municipal a ceder a área localizada na Via Anhanguera para a instalação da Cervejaria Colônia. Inclusive o prefeito Mauro e o Clovis Barioni estiveram reunidos com os vereadores antes da Sessão, esclarecendo quaisquer dúvidas por ventura existentes. Na oportunidade, vários vereadores puderam conversar, via celular, com o Diretor Presidente da referida empresa, Sr Italo Hamilton Barioni. O investimento da empresa CONTÉM TECNOLOGIA LTDA será da ordem de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) e gerará emprego para 300 funcionários.
EXPEDIENTE:
- Oficio n.073/11, do Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.057/11, que autoriza o Executivo a celebrar termo de cooperação, objetivo a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto na área da Prefeitura e a interligação da rede de esgoto do loteamento Jardim Planalto, bem como a modernização e tratamento da rede publica de esgoto.
- Projeto de Lei n.058/11,de autoria do Vereador Marcelo Simão, que dispõe sobre autorização para criação da Sala do Empreendedor.
- oficio n. 059/11, do Prefeito Municipal,enviando Projeto de Lei n.059/11, que autoriza a Prefeitura a receber recursos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo.
- Ofício n.080/11, do Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei Complementar n.014/11, que autoriza a Prefeitura Municipal a proceder a desafetação e alienar por doação à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, da área “O” do Sistema de Lazer, objeto da matrícula n.4.121, Av. 01, do Oficial de Registro de Imóveis local.
- Oficio n.082/11, do Prefeito Municipal, enviando o Projeto de Lei Complementar n.015/11, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar n.2.745, de 27/12/07. Com as modificações da Lei Complementar n.006, de 18/12/09.
- Oficio n.084/11, do Prefeito Municipal. Enviando Projeto de Lei Complementar n.016/11, que autoriza o Executivo Municipal a dar nova destinação à área de terras que especifica e demais.
- Requerimento n.030/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Prefeito Municipal, de informações sobre o horário de atendimento no setor de Odontologia do Departamento Municipal de Saúde, no Centro Odontológico, nas Escolas Municipais, na Escola Nelson Fernandes, no CAIC (PSF) e em Santa Cruz da Estrela.
- Requerimento n.031/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Prefeito Municipal, para que o mesmo observe o cumprimento da Lei n.2.980. em seu artigo 3º.
- Indicação n. 065/11, do Vereador Dr. Luis Roberto Daldegan Broglio, ao Chefe do Executivo, para que estude a possibilidade de melhoria do setor de comunicação, principalmente por ocasião das festas municipais e Festival Zequinha de Abreu.
- Oficio n.074/11, do Prefeito Municipal, encaminhando os balancetes da Receita e Despesa da Municipalidade, referente ao mês de julho de 2011.
- Oficio n.075/11, do Prefeito Municipal, ao Presidente Edson da Silva Mezencio, para que indique um representante do Poder Legislativo para acompanhar a realização do concurso público para preenchimento de cargos.
- Ofícios ns. 076/11, 077/11 e 078/11, do Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos requerimentos ns. 026/11, 024/11 e 025/11, todos do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio.
- Informações do 1º Secretário sobre o recebimento e documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade.
- Informações do 1º Secretário sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde.
PALAVRA LIVRE:
Fizeram uso da Tribuna os Vereadores
ORDEM DO DIA
- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.013/11. Emenda apresentada pelo Vereador Paulo Henrique de Melo foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação. Após a leitura dos pareceres das Comissões, o referido projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.001/11, que dá nova redação ao artigo 76, Seção IV, capítulo II.Aprovada em segunda discussão e vo tacão, por unanimidade.
Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente Edson da Silva Mezencio convocou os senhores Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 27 do corrente, às 20h, para discussão e votação única dos Projetos de Lei ns. 057/11, 058/11, 059/11, bem como para primeira discussão e votação dos projetos de Lei Complementares ns. 014/11, 015/11 e, para segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.013/11. |
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