| Notícia da Câmara |
04/10/2011
Cessão de área para Cervejaria Colônia foi aprovada em 1ª votação Na 11ª. Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 pela Câmara de Vereadores, foi aprovada em 1ª. Discussão e Votação a autorização para a Prefeitura destinar parte da área localizada na Via Anhanguera para a Cervejaria Colônia. Relacionamos abaixo as proposituras que constaram da ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei. 057/11 – de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a cooperação, para construção de uma Estação Elevatória de esgoto na área da prefeitura e a interligação da rede de esgoto do loteamento Jardim Planalto, da Construtora Pagano. Aprovado por unanimidade em discussão e votação única.
- Projeto de Lei n.058/11, de autoria do Vereador Marcelo Simão, que dispõe sobre autorização para criação da Sala do Empreendedor. Aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única.
- Projeto de Lei n.059/11, que autoriza a Prefeitura a receber recursos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado. Aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única.
Projeto de Lei Complementar n.014/11, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização à prefeitura de proceder à desafetação e alienar por doação à Secretaria de Segurança Pública do Estado, remanescente da área “O”, do sistema de Lazer, objeto da Matrícula n.4.121, Av. 01. Projeto retirado da pauta antes da Discussão e Votação.
- Projeto de Lei Complementar n. 015/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração do par. 1º do art. L50, da Lei Complementar n.2.745, de 27/12/07, com as modificações da Lei Complementar n.006, de 18/12/09. O projeto recebeu pedido de vistas do Vereador Marcelo Simão, antes da Discussão e Votação.
- Projeto de Lei Complementar n.016/11, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a dar nova destinação à área de terras que especifica (localizada à margem da Via Anhanguera).Projeto aprovado em primeira Discussão e Votação, por unanimidade dos presentes.
- Projeto de Lei Complementar n.013/11, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a isenção de juros e multa dos débitos contraídos com a administração Municipal Direta. Aprovado por unanimidade dos presentes, em segunda Discussão e Votação.
Nada mais havendo a tratar nessa Sessão que teve a ausência dos Vereadores Dr. João Roberto Alves dos Santos Jr. E Paulo Cesar Missiato, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de outubro de 2011, para Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n.p15/11 e em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar n.016/11, autoriza a cessão de área para instalação da Cervejaria Colônia. |
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