Notícia da Câmara |
24/10/2011 Orçamento da Prefeitura para 2012 deu entrada na 17ª Sesão Ordinária Dentro do prazo estabelecido por lei, o Chefe do Executivo encaminhou à Câmara para ser discutido e votado o Projeto de Lei n.060/11,que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2012. Outras proposituras que deram entrada no Expediente da referida Sessão foram:
- Projeto de Lei n.062/11, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do Art.1º da Lei n.3002, de 28 de setembro de 2011.
- Projeto de Lei n.063/11, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.
- Projeto de Lei n.064/11, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, a qual dispõe sobe denominação de área de lazer, ficando denominada de Angelo Camilo, a área de lazer do Loteamento Jardim Vale Verde.
- Requerimento n.034/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre quais são as obras de melhoria e investimentos que serão realizados no espaço reservado ao “lixão municipal”, bem como quando se dará o investimento ou providencia tomada;
- Indicação n. 069/11, do Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Prefeito Municipal, para a colocação de placas com o nome das ruas do Bairro Jardim do Lago, principalmente na Rua Antonio M. Sampaio de Moura;
- Indicação n.070/11, do Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Prefeito Municipal, para a sinalização de trânsito horizontal e pinturas no solo, no Bairro Jardim Italia, em especial na Rua Otavio Zanardo;
- Indicação n.071/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Prefeito Municipal, para a construção de forro da rodoviária e melhor aparelhamento de equipamentos para os funcionários da manutenção no local, como carrinhos para lixo etc.;
- Indicação n.072/11, da Vereador Norma Jamus Villela, ao Chefe do Executivo, para a instalação de um ponto de ônibus na Praça Zequinha de Abreu para os moradores do Distrito de Santa Cruz da Estrela.
- Oficio especial, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio
- Oficio n.838/11, do Dr. Domingos Antonio de Mattos, DD. Delegado de Policia Titular, encaminhando copia do laudo n.1359/11 (descrição de local de incêndio).
- Oficio n.088/11, do Sr. Prefeito Municipal, enviando o Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade. Referente ao mês de agosto de 2011.
- Informação sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Complementar n.014/11 – Leitura dos pareceres da das Comissões e Emendas. Em segunda discussão votação o projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda.
- Projeto de Lei Complementar n.015/11 – Leitura dos pareceres das Comissões e Emendas. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade com emendas.
- Projeto de Resolução n.004/1, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao art. 3º da Resolução n.003/11. De 12 de setembro de 2011. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Posto em Discussão e Votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Edson da Silva Mezencio convocou os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de novembro de 2011, às 20h, para discussão e votação das seguintes proposituras:
- Projeto de Lei n.062/1, do Prefeito Municipal, que altera a Redação do Art.1º da Lei n.3002, de 28 de setembro de 2011;
- Projeto de Lei n.063/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo,terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo;
- Projeto de Lei n.064/11, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, que dispõe sobre denominação de área de lazer Angelo Camilo no Jardim Vale Verde. |
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