| Notícia da Câmara |
24/11/2011
Na sessão do dia 21, Câmara derrubou veto do Prefeito A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 21 do corrente, teve muitas proposituras entradas no Expediente. Na Ordem do Dia, por unanimidade os Vereadores derrubaram o veto aposto pelo Prefeito Municipal no projeto de lei do Vereador Marcelo Simão, que criava a Sala do Empreendedorismo em nossa cidade. E em reunião na sala reservada, foi mantido o número de 11 vereadores para a próxima legislatura.
EXPEDIENTE:
- Ofício n. 100/11, do Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei Complementar n. 018/11, que dispõe sobre a incorporação aos vencimentos do servidor, das diferenças de cargos ou funções de maior valor;
- Ofício n. 098/11, do Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.066/11, que autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação do prédio sito a Av. Padre Pio Corso n.2.248, Jardim São Vicente, destinado à residência do Juiz de Direito titular da Comarca;
- ofício n.099/11, do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação do prédio sito à Avenida Padre Pio Corso, Bairro Jardim, nesta cidade, destinado à instalação da Delegacia da Policia Civil;
- Ofício m. 102/11, do Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei n.068/11, que dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial;
- Projeto de Resolução n.005/11, do Vereador Marcelo Simão, que da nova redação a dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgada em 19 de novembro de 2007;
- Projeto de Decreto Legislativo n. 010/11, do Vereador Paulo Henrique de Melo que dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Zequinha de Abreu” ao Sr. Antonio Carlos Formoso;
- Projeto de Decreto Legislativo n.011/11, do Vereador Paulo Henrique de Melo, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Zequinha de Abreu” ao Sr. Santo Alcino Tacon;
- Projeto de Decreto Legislativo n. 012/11, do Vereador Paulo Henrique de Melo, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Zequinha de Abreu” ao Sr. Antonio Carlos de Carvalho;
- Projeto de Decreto Legislativo n.013/11, do Vereador Paulo Henrique de Melo, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Zequinha de Abreu” ao Sr. Casemiro Mariano dos Santos Filho;
- Ofício n. 101/11, do Prefeito Municipal, enviando resposta ao Requerimento n. 037/11, do Vereador Marcelo Simão;
- Indicação n. 081/11, da Mesa, ao Prefeito Municipal, da colocação de uma lombada na av. Zequinha de Abreu, próximo à Oficina Mecânica Bandeira;
- Indicação n. 082/11, da Vereadora Norma Jamus Villela, ao Prefeito Municipal, de implantação de placa de sinalização na estrada Santa cruz da Estrela – Brejão;
- Indicação n. 083/11, da Vereadora Norma Jamus Villela, ao Prefeito Municipal, para efetuar serviços na Quadra Municipal de Esportes do Distrito de Santa Cruz da Estrela.
- Indicação n. 484/11,da Vereadora Norma Jamus Villela, ao Prefeito Municipal, para efetuar serviços na EMEF João Batista da Rocha Correa, no Distrito de Santa Cruz da Estrela;
- Indicação n. 085/11,do Vereador José Mario Castaldi, ao Prefeito Municipal, para disponibilizar ônibus para transportar pessoas da terceira idade de Santa Cruz da Estrela para fazer hidroterapia na cidade;
- Indicação n. 086/11, do Vereador José Mário Castaldi, ao Prefeito Municipal, para a colocação de mesinhas de concreto na praça principal de Santa Cruz da Estrela;
- Indicação n. 087/11,do Vereador José Mario Castaldi, ao Prefeito Municipal, para que disponibilize os computadores da escola de Santa Cruz da Estrela para uso dos moradores daquele Distrito;
- Indicação n. 088/11, do Vereador Marcelo Eduardo Rissato, ao Prefeito Municipal, para que interfira junto ao DERno sentido de que sejam providenciadas obras de reparo na estrada vicinal “Alciro Ribeiro Meirelles”
- Indicação n.089/11, do Vereador Marcelo Simão, ao Prefeito Municipal, para que veja da possibilidade de conceder desconto sobre a taxa de aluguel do Centro Cultural Mário Covas para eventos culturais.
- Informação sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita do Passa Quatro, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- Convite do Studio Arte e Movimento para a formatura de seus alunos de Ballet e Piano, nos dias 8, 9 e, 10 e 11 de dezembro, no Cine Teatro Itália.
PALAVRA LIVRE
Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Norma Jamus Villela e Marcelo Simão.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.058/11, de autoria do Vereador Marcelo Simão, que dispõe sobre autorização para criação da Sala do Empreendedor. Colocado em Discussão o Veto total aposto ao Projeto pelo prefeito Municipal, cada um dos senhores Vereadores foi convidado a votarem e depositarem sua cédula na urna. Com o resultado de 9 a 0, o Veto total ao Projeto de Lei n.058/1, foi rejeitado por unanimidade;
- Projeto de Lei n. 064/11, que dispõe sobe autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, foi aprovado por unanimidade;
- Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.065/11, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a realização de convenio com a Fundação Procon. Posta em discussão e votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Discutido e votado o Projeto de Lei n.065/11, foi aprovado por unanimidade;
- Projeto de Decreto Legislativo n.009/11, de autoria da Mesa da Câmara, que concede o título de Honra ao Mérito ao atleta Ariston Pereira da Silva. Discutido e votado,o Projeto foi aprovado por unanimidade
- Moção de Apelo n.001/11, do Vereador Paulo Cesar Missiato. Discutida e votada, a Moção foi aprovada por unanimidade.
Antes de encerrar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5 de dezembro de 2011 para discussão e votação do seguinte:
- Projeto de Lei n.066/11, 067/11, 068/11, Projeto de Resolução n.005/11, Decretos Legislativos números 010/11. 011/11, 012/11 e 013/11 todos de autoria do Vereador Paulo Henrique de Melo.
Foram convidados também os Vereadores e os presentes para a Audiência Publica marcada para às 20h do dia 22 do corrente, na Câmara Municipal. |
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