03/07/2009 Em Sessão Extraordinária vereadores aprovam três Projetos de Lei
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro promoveu na última segunda-feira, dia 29, a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2009. Na ocasião, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram os Projetos de Lei nº 029, 030 e 031/09, de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei 029/09, visa autorização de convênios com entidades assistenciais do município, para aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para execução de projetos. Já o Projeto de Lei 030/09 altera lei 2788/08 sobre recolhimento de previdência e autoriza devolução de valores. Finalizando, o Projeto de Lei 031/09 dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei 2826/09 que rege sobre contratação temporária para o magistério.
