| Notícia da Câmara |
25/02/2013
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 18 de fevereiro, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 2ª Sessão Ordinária do ano 2013.
Material do Expediente da Sessão:
- Ofício nº. 008/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Veto ao Projeto de Lei nº. 002/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre concessão de licença ao Senhor João Roberto Alves dos Santos Júnior – DD. Prefeito Municipal;
Ofício nº. 004/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei nº 018/13, o qual Autoriza a venda de veículos inservíveis;
– Projeto de Resolução nº. 001/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, com a inclusão da alínea “m”, no inciso II do Artigo 18 do Regimento Interno;
– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual Dispõe sobre a inclusão do artigo 55-A na Lei Orgânica da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro/SP;
– Projeto de Lei nº 023/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, o qual Dispõe sobre a denominação de Via Pública, denominando de Santa Madalena de Canossa a rua situada entre a Avenida José Ribeiro de Oliveira até o ponto inicial da Rua Benjamim Zerbatto.
– Requerimento nº. 005/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando votos de Aplausos e Congratulações aos organizadores e participantes do “Bloco dos Moles” pela brilhante realização do carnaval 2013, resgatando o tradicional carnaval de marchinhas, com muita alegria, em um ambiente totalmente familiar, que muito acrescentou para os festejos carnavalescos de nossa cidade.
– Requerimento nº. 006/13, de autoria do Vereador Dr. Domingos Antonio de Mattos, solicitando votos de pleno restabelecimento de sua saúde ao Prefeito Municipal Dr. João Roberto Alves dos Santos Júnior.
- Requerimento nº. 007/13, de autoria dos Vereadores Paulo César Missiatto, Sebastião Cesar Barioni, Lucas Comin Loureiro, Norma Jamus Vilella, Leopoldo A. Lopes de Oliveira e José Mário Castaldi, solicitando informações do Prefeito Municipal sobre a prestação de contas do evento Carnavalesco realizado do dia 12 a 15 de fevereiro, no Clube de Campo.
- Indicação nº 023/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando a mudança da placa de sinalização de trânsito localizada de fronte ao nº 164, da Rua Antonio Tacon.
- Indicação nº 024/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando a realização de um exame de saúde básico em todos os alunos da rede municipal de ensino nos primeiros dias do ano letivo.
- Indicação nº 025/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando que seja estudada a possibilidade de instituir através de projeto de lei, a Semana Municipal da Saúde na Escola.
- Indicação nº 026/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando que seja estudada a possibilidade de instituir através de projeto que cada escola municipal tenha um Conselho de Cidadãos que congregue pais, alunos, diretor, professores e funcionários, reservando a presidência aos pais.
- Indicação nº 027/13, de autoria do Lucas Comin Loureiro, solicitando a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Indicação nº 028/13, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando que seja estudada a possibilidade de junto a Secretaria de Estado da Saúde, construir em nosso município um Centro de Referência do Idoso (CRI).
- Indicação nº 029/13, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, que faça constar nas contas de água enviadas mensalmente aos munícipes, além dos dados já constantes, a base de cálculo utilizado para ser o valor a ser pago.
- Indicação nº 030/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que seja feita a limpeza das imediações da Rua Constância Rossi Rani, próximo ao número 82, onde tem-se encontrado inúmeros escorpiões. Solicita ainda que seja criada legislação para uso de fogão a lenha em residências para sanar inúmeros conflitos entre moradores que possuem esse equipamento e seus vizinhos.
- Indicação nº 031/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que seja providenciado junto ao Departamento competente o asfaltamento do restante da rua Ângelo Barioni.
- Indicação nº 032/13, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, indicando que seja solicitado junto ao Departamento competente a limpeza do lixão que se instalou no ano passado atrás do clube de campo.
- Indicação nº 033/13, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, solicitando que seja construída passarela em pedra portuguesa no canteiro central da Avenida Padre Pio Corso.
- Indicação nº 034/13, de autoria do Vereador José Mário Castaldi, reiterando a Indicação 049/2012, para que o Chefe do Executivo interceda junto ao COMUTRAN no sentido de normatizar o estacionamento de motos em pontos necessários de nossa cidade.
- Indicação nº 035/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que seja providenciado pontos de recebimentos de impostos e taxas próximos aos bairros Jardim São Luiz, Jardim Boa Vista e Jardim Alvorada.
- Indicação nº 036/13, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando que implante a criação ou melhoria do serviço de transporte coletivo no município, bem como a cobertura dos pontos de ônibus.
- Indicação nº 037/13, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando a colocação de uma cobertura no portão do PSF do Jardim Boa Vista, visando a proteção dos usuários do Programa.
- Indicação nº 038/13, de autoria dos Vereadores Domingos Antonio de Mattos e Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, indicando ao Sr. Prefeito Municipal para que estude junto aos Departamentos competentes a implantação da Lei 2.723 de 12 de novembro de 2.007 que cuide do desenvolvimento de ações objetivando o controle das populações animais, prevenção e controle de zoonoses e de animais sinantrópicos, bem como a posse irresponsável de animais domésticos no município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Indicação nº 039/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos solicitando ao setor responsável pelas placas de sinalização para que promovam a regularização das mesmas, colocando-as no padrão legal, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- Indicação nº 040/13, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto solicitando que seja providenciada a pintura e reforma da Rodoviária Municipal e suas dependências.
- Indicação nº 041/13, de autoria da Vereador Paulo César Missiatto solicitando que seja providenciada a construção de um coreto no lugar da concha acústica na Praça Zequinha de Abreu.
- Indicação nº 043/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira solicitando que sejam construídas as calçadas na Avenida José Ribeiro de Oliveira.
- Indicação nº 044/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira solicitando que seja providenciada junto ao Departamento competente, a limpeza dos vitrais do Ginásio de Esportes Celso Sintoni.
- Indicação nº 045/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja instalado semáforos nas esquinas da Rua José Rodrigues Palhares com a Av. Severino Meirelles e também na Rua Monsenhor Porfírio com a Av. Severino Meirelles.
- Indicação nº 046/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, indicando que seja solicitado a todos os proprietários de terrenos a limpeza dos mesmos e em caso de não atendimento que sejam limpos pela Prefeitura Municipal e cobrado o valor respectivo dos mesmos.
- Indicação nº 047/13, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja providenciado a limpeza dos bancos na praça José Carlos Missiatto, em frente ao Ginásio de Esportes Celso Sintoni e também na praça Urbano Meirelles de Souza Filho.
– Ofício Santa Casa, informando que a partir de valiosas e proveitosas reuniões entre o Legislativo, Executivo e a Santa Casa, ficou acertado um valor total de R$ 2.040.000,00, dividido em 12 parcelas iguais de R$ 170.000,00.
- Foi informado também a liberação de recursos financeiro ao Fundo Municipal de Saúde.
ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
- Ofício nº. 008/13, Em Votação Secreta o referido Veto ao Projeto de Lei nº. 002/13, foi aprovado por unanimidade, ficando o Projeto de Lei nº 002/13 rejeitado.
– Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/13, foi aprovado por unanimidade. (ou unanimidade dos presentes).
– Projeto de Lei nº 015/13, de autoria do Ver. Lucas Comin Loureiro, o qual Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal SRQ-060, aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 017/13, de autoria do Ver. Paulo César Missiatto, o qual Dispõe sobre a publicação das empresas participantes de licitação na modalidade Convite, Tomada de Preços e Concorrência, aprovado por unanimidade. (ou unanimidade dos presentes).
Projeto de Lei nº 019/13, de autoria do Sr. Vereador Presidente Domingos Antonio de Mattos, o qual Proíbe o uso de Fogos de artifícios, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/13.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/13, de autoria do Sr. Vereador Paulo César Missiatto, o qual Altera o § 3º do art. 7 º da Lei Complementar 037, de 06 de junho de 2.012, aprovado por unanimidade em Primeira Votação.
Em seguida foi encerrada a Sessão.
A 3ª Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de março de 2.013, às 20 horas. |
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