| Notícia da Câmara |
23/09/2013
16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal  Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 16 de setembro, às 20h00, na Sala dos Vereadores “José Fausto Conrado Ribeiro”, no prédio da Câmara Municipal, a 16ª Sessão Ordinária do ano 2013, presidida pelo Dr. Domingos Antonio de Mattos.
Material do Expediente da Sessão
- Ofício nº. 069/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 053/13, o qual Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências;
– Ofício nº. 070/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº. 011/13, o qual Altera Art. 22 da Lei Complementar nº 008 de 26 de julho de 2.010;
– Parecer do Tribunal de Contas ref. à aprovação das Contas do Prefeito Municipal, exercício de 2011;
– Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/13, de autoria do Vereador Domingos Antônio de Mattos, o qual Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Santarritense Honorária” a Senhora Elza Dahmer Vieira;
- Projeto de Resolução nº. 004/13, de autoria da Mesa da Câmara Municipal (Vereadores Domingos Antônio de Mattos, Paulo Cesar Missiato e Sebastião César Barioni), o qual Dispõe sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal;
- Ofício nº. 067/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando os Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, referentes aos meses de junho e julho de 2013. Os referidos Balancetes ficarão arquivados na Secretaria da Câmara Municipal à disposição dos Srs. Vereadores;
- Ofício nº. 071/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando informação.
– Ofício Prov. nº 54/13, de autoria dos Srs. Reynaldo Zanirato Jr. e Mário N. Lira Jr., Provedor e Diretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro.
– Requerimento nº. 049/13, de autoria de todos os Vereadores, solicitando, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que sejam encaminhados Votos de Aplausos e Congratulações a Senhorita Daniela de Lourdes Rodrigues, que exerceu sua atividade na Câmara Municipal com maestria, dedicando-se com afinco as tarefas solicitadas, inclusive elaborando trabalhos que estavam fora de sua competência, ajudando sobremaneira a Casa de Leis.
– Requerimento nº. 050/13, de autoria dos Vereadores Domingos Antônio de Mattos e Paulo César Missiato, solicitando após as formalidades regimentais, de acordo com o Art.7º, IX, XI e XVI, da Lei Orgânica Municipal informações do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, e o envio de documentação à Câmara Municipal que apresente relação atualizada dos cargos comissionados, em relação aos Departamentos em que estão lotados, bem como horário de trabalho que prestam no Departamento e local onde é desenvolvido o expediente.
– Requerimento nº. 051/13, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, Requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o plenário, o envio de votos de aplausos e congratulações à EMEF DO CAIC “Laura Suriani Barbuio”, através das Professoras Ana Carolina Providello e Selma Regina Peron Carnielli, bem como os alunos dos oitavos e nonos anos que participaram da Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, em especial a aluna Gabrieli Gonçalves do Carmo, eleita como delegada para representar a escola na Conferência Regional. Congratulamos ainda com a Diretora Alda Meire Santos da Silva Denardi e todo corpo docente e também com o Diretor do Departamento Municipal de Educação Clóvis Affonso Zerbato.
- Indicação nº 185/2013, de autoria da Vereadora Norma Jamus Vilella, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de promover palestras periódicas aos membros dos Departamentos da Administração e aos servidores em geral, ministradas por profissionais com formação na área da administração pública, objetivando melhorar o entendimento em relação aos direitos e deveres dos funcionários municipais.
- Indicação nº 186/2013, de autoria do Vereador Domingos Antônio de Mattos, solicitando ao Departamento competente a construção de Campo de Malha e Bocha na área de Lazer do Distrito de Santa Cruz da Estrela, pedindo também que sejam colocadas mesas para que os idosos possam jogar baralho e instalação de postes mais baixos para eficiência da iluminação da praça.
- Indicação nº 187/2013, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando que seja verificado junto ao setor competente, providências no sentido de ser realizada a limpeza e desobstrução das bocas de lobo/bueiros, da Rua Luciano Bonetti, Vila Norte.
- Indicação nº 188/2013, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja feita melhoria no alojamento dos funcionários da Prefeitura Municipal que dirigem as ambulâncias.
- Indicação nº 189/2013, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja feita limpeza generalizada no Bairro Jardim, nos terrenos abandonados, usados como depósito de lixo que ocasionam a vinda de animais peçonhentos para as moradias vizinhas.
- Indicação nº 190/2013, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando que seja feita a limpeza na Praça da Padroeira, no Jardim Planalto, pois o local está sendo usado por consumidores de crack e maconha, tornando-se um local sujo e inseguro.
ORDEM DO DIA
Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº. 051/13, o qual Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a “APED” – Associação dos Portadores de Deficiência de Santa Rita do Passa Quatro;
- Projeto de Lei nº. 049/13, o qual altera a Lei 2.499, de 25 de agosto de 2.003, que disciplina a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
– Emenda ao Projeto de Lei nº. 049/13.
Nada mais havendo para tratar na referida Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Domingos encerrou a mesma e anunciou que a 17ª reunião, será realizada no dia 07 de outubro de 2.013, às 20 horas. |
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