Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

29/08/2014
Câmara Municipal realizou a 13ª Sessão Ordinária e a 21ª Extraordinária



Na noite de segunda-feira, dia 18 de agosto, foram realizadas na Sala de Reuniões da Câmara Municipal a 13ª Sessão Ordinária e a 21ª Extraordinária, presididas por Dr. Domingos Antônio de Mattos. Os principais assuntos que entraram em pauta foram:

Ofício nº 101/14, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº. 061/14, o qual Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei nº 063/14, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, o qual Dispõe sobre a adoção como critério de desempate em concursos públicos da Administração Pública Municipal, o desempenho das funções de mesários nas eleições.

Requerimento nº 025/14, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando informações junto a Prefeitura Municipal sobre a aplicação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico.

Requerimento nº 026/14, de autoria do Vereador. Heraldo Luciano, solicitando Votos de Aplausos e Congratulações aos organizadores e participantes da “1ª Feira do Comércio de Santa Rita do Passa Quatro”, realizada no dia 17 de agosto, no Parque Turístico Municipal, Clube de Campo.

Requerimento nº 027/14, de autoria do Vereador Domingos Antônio de Mattos, solicitando Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. João Otávio Spadon, Diretor Proprietário do Jornal “Gazeta de Santa Rita”, pelos 40 (quarenta) anos de fundação do referido semanário, que se deu no último dia 03 de agosto.
Indicação nº 122, de autoria do Vereador Luís Roberto Daldegan Broglio, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de, junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, doação do Horto Florestal para o Município.

Indicação nº 123/14, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que junto ao Departamento competente realize o recapeamento ou promova uma operação paliativa nas ruas dos Bairros São Luiz, Boa Vista I, II e III e Santa Maria.

Indicação nº 124/14, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente realize a pintura nas faixas de pedestre e nos redutores de velocidade (lombadas).

Indicação nº 125/14, de autoria do Vereador Paulo César Missiato, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja providenciada nova sala para atendimento da CIRETRAN.

Indicação nº 126/14, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a construção de calçadas nos retornos da Avenida Padre Pio Corso ou o aumento do número de passagens de nível que existem no meio dos canteiros.

Indicação nº 0127/14, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal Antitabagismo, desenvolvido em conjunto pelos Departamentos de Educação e Saúde.
Indicação nº 128/14, de autoria do Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas providências em relação a caçamba estacionária que fica alojada atrás da “igrejinha” do cemitério e é utilizada para acomodar restos de caixões inutilizados, com o intuito de cobrí-la por tampa móvel ou alocá-la em local de pouco acesso daqueles que visitam o referido cemitério.

Indicação nº 129/14, de autoria do Vereador Domingos Antônio de Mattos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que solicite ao Departamento competente a construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua João Erbeta, Jardim Nova Santa Rita, no trecho compreendido entre a Loja Forti Materiais de Construção e a ZPP Embalagens.

Indicação nº 130/14, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que promova estudos a fim de impedir, por reduzido espaço de tempo, os veículos de passarem pela Rua Visconde do Rio Branco, na altura da Rua José Bonifácio até a Avenida Severino Meirelles, e também na Rua José Vila Real, no período de saída dos alunos da Escola “Francisco Ribeiro”;

Indicação nº 131/14, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que promova estudos a fim de reduzir em 50% o valor da taxa referente ao consumo mínimo de água e esgoto de cada imóvel enquanto durar o período de racionamento de água.

Indicação nº 132/14, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que promova estudos a fim de solucionar o problema de acesso do SAMU da portaria da Santa Casa para a Rua Ignácio Ribeiro.

Indicação nº 133/14, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Clemente Leal, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a reforma da cozinha do galpão, pintura e demais serviços que se fazem necessários no Parque Permanente de Exposição “Pedro Girotto”.

No final aconteceu a 21ª Sessão Extraordinária para votação de Projetos de Lei.


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