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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

29/10/2015
17ª Sessão Ordinária de 2015 da Câmara Municipal



Com o plenário repleto, em sua maioria representantes do SESI de nossa cidade, presidida por Paulo César Missiatto, aconteceu na noite de segunda-feira, dia 19 de outubro, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 17ª Sessão Ordinária do ano 2015.

Material do Expediente da Sessão

- Ofício nº 125/15, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 053/15, que “Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 3115, de 22 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
- Ofício nº 127/15, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 054/15, que “Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2271, de 26 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Desenvolvimento do Turismo.
- Ofício nº 128/15, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 055/15, que “Altera o Plano de Equacionamento do Déficit atuarial devido pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS”.
- Moção nº 004/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, com apoio de todos os Vereadores, solicitando repúdio à proposta do Governo Federal de cortar parcela de contribuição de empresas ao Sistema S, especialmente para o SESI e o SENAI, cujos sacrifícios provavelmente implicarão no fechamento de escolas, com muitos alunos deixando de ter a educação profissional que lhes é oportunizada e de maneira gratuita.
- Indicação nº 111/15, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Prefeito Municipal a adequação ou transferência da Farmácia do Centro de Saúde II.
- Indicação nº 112/15, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Prefeito Municipal a realização de reparos no asfalto da Vicinal Luiz Pizetta (Estrada Velha) Santa Rita-Porto Ferreira, uma vez que certos trechos encontram-se totalmente danificados.
- Indicação nº 113/15, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, solicitando ao Prefeito Municipal estudos no sentido de proibir o tráfego de caminhões, sentido centro/bairro, na rua São Sebastião, no trecho compreendido entre as ruas Emigdio Mazine e Barão de Cotegipe.
- Apresentação dos Balancetes da Receita e Despesa da Casa de Leis, referentes ao mês de setembro de 2015.
- Convite para a 2ª Semana Acadêmica Cultural 2015, Fa4-UNIESP, no Centro Cultural Mário Covas. Não houve Ordem do Dia.


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