29/10/2015 Vereadores estão revisando a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno
Após vários meses de estudos, reuniões e debates, os vereadores de nossa Câmara Municipal estão revisando a Lei Orgânica do Município – LOM e o Regimento Interno.
A LOM necessita uma adequação para acompanhar as mudanças das Constituições Federal e Estadual e das leis que regem o município.
A revisão da LOM é um compromisso assumido pelo atual Presidente da Casa, Vereador Paulo César Missiatto que estabeleceu esta adequação como uma das metas de sua gestão.
“Agradeço a todos os vereadores, e servidores da Câmara Municipal que estão participando deste trabalho que consome muitas horas de estudo, análise e interpretação de legislações vigentes, em breve a LOM estará adequada a todas as alterações ocorridas ao longo do tempo”, disse o Presidente da Câmara, Paulinho Missiatto.
