Quarta, 18 de Julho de 2018 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

21/12/2017
22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal



Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 18 de dezembro, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2017.

MATERIAL DO EXPEDIENTE
- Projeto de Lei Complementar nº 020/17, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a criação da função gratificada administrativa, alterando o Anexo VI, bem como revogando o artigo 3º, ambos da Lei Complementar nº 81/2016”;
- Ofício nº 103/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 027/17, que “Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 34 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, incluído pela Lei Complementar nº 103, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso de Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”;
- Ofício nº 100/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 057/17, que “Fixa o Valor de Referência e dá outras providências”;
- Ofício nº 101/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 058/17, que “Dá nova redação ao art. 4.º da lei nº 2.521, de 18 de dezembro de 2003, que instituiu a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal”;
- Ofício nº 102/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 059/17, que “Atualiza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2018”;
- Ofício nº 094/17, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando a documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa da Municipalidade, do mês de outubro de 2017;
- Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa da Casa de Leis, referente ao mês de novembro de 2017;
- Indicação nº 215/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que verifique, junto ao setor competente, providências no sentido de ser realizado o asfaltamento na Rua André Souza Pinto Toledo, que fica ao lado do Jardim do Lago;
- Indicação nº 216/17, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de ser feita nos acostamentos da Vicinal Zequinha de Abreu uma área apropriada para que a população possa fazer caminhadas;
- Indicação nº 217/17, de autoria dos Vereadores Marcelo Simão e Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja determinada a colocação de balaústres de concreto na Rua Pedro de Toni, Bairro Jardim Itália, a fim de impedir o fluxo de veículos sobre o canteiro que margeia a Rua;
- Indicação nº 218/17, de autoria dos Vereadores Marcelo Simão e Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja determinada a construção ao longo da Rua Pedro de Toni, Bairro Jardim Itália de nossa cidade, de diversos sarjetões, para escoamento das águas pluviais.
Ordem do Dia

Segunda Discussão e Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 022/17, que “Altera o art. 27 da Lei nº 2744 de 27 de dezembro de 2007 acrescentando o inciso XI”.
Primeira Discussão e Votação:
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 024/17, apresentada pelo Vereador Amadeu Aparecido Lourenço.
- Projeto de Lei Complementar nº 024/17, que “Revoga os artigos 219 e 220 da Lei n.º 1.501, de 5 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 026/17, que “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador e dá outras providências”.
Discussão e Votação Única:
- Projeto de Lei nº 050/17, que “Dispõe sobre denominação de Via Pública - Sebastião Roque de Jesus Fagundes”.
- Projeto de Lei nº 054/17, que “Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação”.
- Projeto de Lei nº 055/17, que “Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação”.

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