Quarta, 14 de Novembro de 2018 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

04/04/2018
Câmara Municipal realizou a 4ª Sessão Ordinária



Aconteceu na noite de segunda-feira, dia 19 de março, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, a 4ª Sessão Ordinária do ano 2018, seguida pela 5 e 6 Sessões Extraordinárias.

MATERIAL DO EXPEDIENTE

- Ofício nº. 013/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 013/18, que altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 3.390, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências;
- Ofício nº. 014/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 003/18, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Médico Cardiologista, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Cirurgião, Médico Pediatra, Médico Anestesista, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho e Médico Urologista e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 014/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, denominando de “Dilermando José Reis”, a Rua 09 do Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos”, deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Projeto de Lei nº 016/18, de autoria da Vereadora Hermelinda S. S. Rani, denominando de “Domingos Thomazi Sobrinho”, a Rua 04 do Loteamento Jardim dos Ipês, deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
- Requerimento nº 005/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando para que através do departamento competente, seja determinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe esta Casa de Leis, se o empreendimento “Parque Aquático Waterfall”, que será construído em nosso município, está regularizado perante a Prefeitura Municipal no que tange as autorizações legais e expedições de alvarás relacionadas as obras e ao meio ambiente.
- Moção de Repúdio nº 003/18, de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti, ao ex-secretário de saúde da cidade de Igaracy, no sertão da Paraíba, pela repudiante ação de ter sacrificado cerca de 50 cães a pauladas e envenenamento.
- Moção de Apoio nº 004/18, de autoria do Vereador Paulo César Missiatto e subscrita pelos demais Vereadores, ao Projeto de Lei Estadual nº 718/2017 de autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso, no qual visa alterar a Lei Estadual nº 12.685/2007, que permite às entidades de direito privado sem fins lucrativos, independente do meio tecnológico utilizado, cadastrar o documento fiscal doado pelo consumidor, trazendo à esfera da legalidade a manutenção de cadastramento das doações, contrariando a burocracia proposta pela Secretaria da Fazenda, especificamente na Resolução SF nº 18, de 09 de março de 2017.
- Indicação nº 014/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja executada a demarcação de todos os pontos fixos dos vendedores ambulantes que possuem trailer para comercialização de alimentos;
- Indicação nº 015/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique junto ao Departamento competente a possibilidade da realização do exame de PSA - Antígeno Prostático Específico;
- Indicação nº 016/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique junto ao Departamento competente que seja estudada a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Rua Inácio Ribeiro com a Rua Barão de Cotegipe;
- Indicação nº 017/18, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja providenciada a pintura da imagem de Santa Rita de Cássia, existente na Praça da Padroeira, Bairro Jardim Planalto de nosso município;
- Indicação nº 018/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que promova a reforma e a pintura da Quadra existente no Distrito de Santa Cruz da Estrela;
- Indicação nº 019/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que promova a reforma e melhorias no prédio da Escola “João Batista da Rocha Corrêa”, situada no Distrito de Santa Cruz da Estrela;
- Indicação nº 020/18, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, seja realizada adequação de um campo de areia do Bairro Jardim Planalto, desta cidade;
- Indicação nº 021/18, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite ao Departamento competente a construção de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Major Antonio José de Araújo, próximo a Escola Madre Carmelita;
- Indicação nº 022/18, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que envie para a Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar que autorize o ambulante que contrate o serviço junto a Prefeitura Municipal por 1 ano tendo autorização para fazer o pagamento parcelado em até quatro vezes mensais;
- Indicação nº 023/18, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Setor competente do Município, seja realizado consertos nas guias e paralelepípedos da Rua Antônio Jacinto, esquina com a Rua 7 de setembro de nosso município;
- Indicação nº 024/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município informe esta Casa de Leis, o motivo pelo qual a obra de construção da UBS do Bairro Lagoinha se encontra paralisada, bem como qual a previsão de término da referida obra;
- Indicação nº 025/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja realizado reparos no final da Rua Santo Fiorelli, no Bairro Lagoinha de nosso município, pois quando chove corre as águas pluviais, descendo pelas ruas e acumulando juntamente com entulhos de material de construção;
- Indicação nº 026/18, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente do Município, seja estudada, com urgência, a possibilidade do município colocar à venda imóveis sem uso, a fim de que seja possível a aquisição de uma área de terras, próxima à Rodovia Anhanguera, para implantação de um Distrito Industrial;
- Indicação nº 027/18, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao Departamento competente o asfaltamento da Rua Luiz Arruda Cardoso, Vila Kennedy;
- Relatório Bimestral da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro;
- Documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Casa de Leis do mês de fevereiro de 2.018;
- Documentação referente à liberação de recursos financeiros destinados ao Município;
- Convite para inauguração da Biblioteca “Profª Zuleika Netto” a realizar-se no dia 23 de março de 2018.
Ordem do Dia



Discussão e Votação Única:

- Projeto de Lei nº 010/18, que Dispõe sobre denominação de Via Pública “José Máximo”, a Rua 06 do Loteamento Jardim dos Ipês, deste município de Santa Rita do Passa Quatro;

- Projeto de Lei nº 011/18, que Dispõe sobre denominação de Via Pública “Marcelino Evangelista dos Santos”, a Rua 02 do Loteamento Jardim dos Ipês, deste município de Santa Rita do Passa Quatro;

- Projeto de Lei nº 012/18, que dispõe sobre denominação de Via Pública “Antonio Consolo”, a Rua, objeto da matricula 17.401, com frente para a Avenida Frederico Ozanan, inicia-se no Vértice 6A, de coordenadas planas UTM E(X)242.507, 180 e N(Y) 7.596.991,643, neste município de Santa Rita do Passa Quatro.



5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 003/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Médico Cardiologista, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Cirurgião, Médico Pediatra, Médico Anestesista, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho e Médico Urologista e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 013/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 3.390, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 003/18, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Médico Cardiologista, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Cirurgião, Médico Pediatra, Médico Anestesista, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho e Médico Urologista e dá outras providências.

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